CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa terá audiência pública em Livramento na sexta
Deputados querem ouvir depoimentos sobre problemas de “roaming” internacional e também sobre a “zona muda” até Quaraí
A Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL sediará, na sexta-feira, dia 13 de setembro, sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI da Assembleia Legislativa, instituída com o objetivo de apurar as diversas denúncias sobre os problemas na área da telefonia no Rio Grande do Sul. Presidida pelo deputado estadual Ernani Polo, do Partido Progressista, a CPI pretende ouvir os usuários de Livramento e demais cidades da região sobre as deficiências verificadas na qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia na fronteira oeste.
Entre Livramento e Quaraí está localizada uma das mais conhecidas zonas de problemas na área de telecomunicações no Estado. Moradores e produtores rurais residentes ou instalados no trecho ao longo da BR-293 sofrem com a chamada “zona morta” de telefonia. A operadora Vivo chegou a anunciar a instalação de torres ao longo desse trecho, com o objetivo de melhorar o sinal, mas mesmo assim o problema continua. Os sinais das demais operadoras são praticamente inacessíveis, segundo reclamações feitas cotidianamente por produtores e moradores.
A CPI da Telefonia começou a ouvir depoimentos e esclarecimentos de representantes das operadoras de telefonia no Estado, na segunda-feira, 2, quando foram ouvidos representantes das operadoras de telefonia móvel Tim e Nextel, que admitiram que há deficiência na prestação dos serviços. O engenheiro Cleber Rodrigo Afrânio, representante oficial da Tim, expôs dados da empresa referentes ao número de clientes, investimentos e infraestrutura. Segundo Afrânio, a Tim possui 70 milhões de clientes, representando uma fatia de 27% do mercado brasileiro. Em 2012, foram arrecadados R$ 8 bilhões em tributos diretos e indiretos para o Brasil. Destes, R$ 122 milhões no Rio Grande do Sul. Ele garantiu que, até dezembro, a meta de implantação do sistema 4G será cumprida na Capital gaúcha.
Quando questionado pelo presidente da CPI, deputado Ernani Polo (PP), sobre os investimentos no sistema 4G, o engenheiro admitiu dificuldades: “Seria mais prudente amadurecer a rede 3G primeiro, mas temos que cumprir uma determinação da Anatel”, assumiu. O relator da CPI, Daniel Bordignon (PT), solicitou ao engenheiro um levantamento das multas recebidas pela empresa, e comentou sobre o valor de R$ 2 milhões aplicado à Tim por publicidade enganosa. Já o deputado Alexandre Postal (PMDB) pediu ao representante um relatório sobre os gastos com mídia.
Já o diretor jurídico da Nextel, Luís Fernando Amadeu Almeida, declarou que a empresa detém 1,44% do mercado nacional, totalizando quase 4 milhões de usuários, atuando mais no ramo empresarial. Em relação aos investimentos, Almeida revelou que de 1997 até 2012, foram R$ 7 bilhões, e atribuiu as dificuldades às legislações restritivas, manifestando apoio ao projeto da lei das antenas da Câmara Federal, justificando que, com sua aprovação, os procedimentos serão uniformizados: “Isso facilitará o investimento por parte das operadoras e beneficiará consumidor.
A respeito da tarifa de interconexão – valor cobrado quando uma chamada é realizada de uma operadora para a outra – segundo o diretor, prejudica a entrada das pequenas operadoras no mercado: “o custo desta interconexão traz barreira às pequenas empresas. O alto valor desta tarifa faz com que o consumidor opte por uma companhia maior, para evitar o custo”, observou. Nesta última segunda, a CPI da Telefonia ouviu o depoimento de representantes da operadora Claro, em Porto Alegre. Em Livramento, a CPI realizará audiência pública aberta ao público. O encontro foi acertado entre o deputado Ernani Pólo, presidente da CPI, diretamente com o presidente da ACIL, Sergio Oliveira.
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