Quinta-feira, 1° de Dezembro de 2011
Para salvar o DAE
Ainda que o período pré-eleitoral normalmente seja determinante na definição de posições a favor ou contra governos ou oposição, a decisão da Câmara Municipal, ontem, acertadamente considerou a incontornável necessidade do Departamento de Água e Esgotos-DAE. Bem certo que o aumento na taxa de água neste momento, politicamente, somente beneficia o Governo, que ganha uma folga na violenta pressão de administrar a autarquia em meio a grandes dificuldades financeiras geradas por erros gritantes de gestão. Mas – e certamente esse aspecto foi o considerado pelos legisladores – o custo da incapacidade financeira total do DAE seria muito maior para a população sem o aumento, a curtíssimo prazo. Respeitadas as posições contrárias – inclusive a também necessária condicionante de uma auditoria financeira completa na autarquia – foi uma decisão pelo menos prejudicial neste momento.
Tribuna da saúde pública
A Tribuna da Câmara de Vereadores virou um espaço permanente para a denúncia sobre o deficiente atendimento da saúde pública, especialmente quando faz uso do espaço político o vereador Lídio “Melado” Mendes. Ele já recebeu, inclusive, ameaça de processo judicial de parte de alguns profissionais médicos que se sentiram atingidos pelas palavras fortes que ele usa em suas denúncias de mau atendimento – ou não atendimento – à população, mas ele não esmorece nessa cruzada. Ontem, nos programas de rádio da Câmara de Vereadores, foi veiculada mais uma denúncia feita por ele na Tribuna: uma senhora sofreu uma fratura mas não havia recebido atendimento do traumatologista de plantão no município, o que gerou um BO naPolícia por omissão. Nesse ritmo, Melado ainda vai ter muitos casos a denunciar.
Postos médicos
Quem esperava ainda para este ano pelo menos a assinatura dos contratos para a construção das Unidades Básicas de Saúde-UBS no Wilson, no Armour e na Tabatinga vai ter que esperar mais um pouco. A abertura das propostas da concorrência, com três lotes em separado – um de cada obra -, foi marcada para o dia 28 de dezembro. Considerando os prazos para recursos e outras ações inerentes, a assinatura do contrato ou contratos deverá ocorrer somente em janeiro ou fevereiro. Isso, se houver interessados na concorrência.
Recursos próprios
São três obras de valor significativo. A UBS Wilson demandará recursos próprios do Município na ordem de R$ 895 mil, enquanto que a UBS Armour está orçada em R$ 786 mil, R$ 200 mil dos quais garantidas através de emenda no Orçamento da União e o restante com recursos próprios e a UBS Tabatinga receberá reforma e ampliação, no valor de R$ 388 mil, com recursos estaduais, federais e municipais.
Contra a violência
Carine com Marcia Santana, secretária de Políticas para as Mulheres do RS
Sendo a única legisladora mulher santanense, seria no mínimo curiosa uma não participação da vereadora Carine Frassoni, do PMDB, na mobilização de 16 dias pelo fim da violência contra a mulher, campanha que começou dia 25 – Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra Mulheres – e segue até o dia 10 de dezembro, em 169 países. E a participação é extremamente pró-ativa, exatamente na área da atuação legislativa, através da apresentação de projetos que contribuam de forma objetiva para o combate à violência contra a mulher, que nem sempre é apenas física. Nos últimos dias, ela apresentou, na Câmara de Vereadores, projetos, entre eles o que institui o Sistema de Diagnóstico da Situação da Mulher e o Índice de Qualidade de Vida da Mulher que determina que o Executivo Municipal organize prestação de contas pública da evolução dos indicadores relativos à mulher.
Rede de benefícios
Outros projetos nessa área que tramitam na Câmara Municipal como propostas apresentadas por Carine Frassoni são o que estabelece a obrigatoriedade de que as empresas que contratarem ou renovarem contratos com o Poder Público Municipal, para a realização de obra pública, reservem percentual de vagas de empregos para mulheres na área operacional da construção civil, e o projeto de resolução que autoriza a Câmara de Vereadores a elaborar material de divulgação sobre a lei Maria da Penha. Além desses, ainda tramitam os projetos que determinam a divulgação do índice de violência contra a mulher e o passe livre no transporte coletivo para a gestante carente. São iniciativas que formam uma teia de benefícios e atenção à mulher e que, até como parte da mobilização mundial, deveriam provocar um debate mais profundo sobre a questão.
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