Prefeito entrega documentos sobre a implantação de área de livre comércio no município

Prefeito Wainer Machado com o deputado Marco Maia, durante recente encontro

O prefeito Wainer Machado, durante o encontro com o deputado Marco Maia, na segunda-feira (07/11), fez a entrega de documentos nos quais solicitou a interferência do presidente da Câmara dos Deputados junto à presidente Dilma Rousseff, para que fosse editada uma Medida Provisória (MP) criando Área de Livre Comércio nos Municípios de Sant’Ana do Livramento e de Jaguarão, nos termos da proposição que foi anexada ao documento.

Wainer Machado enfatizou que, dada a urgência e relevância de buscar investimentos industriais, a edição de uma MP geraria frutos imediatos e efeitos já no próximo ano para a economia do Município, com a geração de empregos e renda.

Ele ainda destacou as ações efetivas que vêm sendo realizadas em parceria com o município de Jaguarão, que, assim como Livramento busca há muitos anos igual benefício, estão unindo esforços com intuito de alcançar a edição da MP, “o que representaria um passo importante na vitalização desta parte do Estado”, afirmou Wainer Machado. “Seriam as duas primeiras áreas de livre comércio do Estado do Rio Grande do Sul e da região sul do Brasil, que teriam o condão de promover a industrialização e o desenvolvimento da Mesorregião Metade Sul do RS, colaborando para o aumento da competitividade dos produtos gaúchos e brasileiros nos países do Mercosul, além de influenciar a criação de potentes corredores de exportação representados pelos portos de Rio Grande (RS) e Montevidéu (Uruguai)”, destacou o prefeito santanense.

A implantação de uma Área de Livre Comércio de Sant’Ana do Livramento (ALCSL), devido aos benefícios fiscais que proporcionaria, atrairia investidores que instalariam aqui empresas nacionais ou estrangeiras, que lucrariam com a suspensão do Imposto sobre Importação, e Imposto sobre Produtos Industrializados, que seriam convertidos em isenção quando as mercadorias fossem destinadas ao consumo e venda na área de livre comércio; ao beneficiamento, em seu território de pescado, pecuária e agricultura, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; à instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza; à estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo e à industrialização, em seu território, de matérias primas brutas ou semi-elaboradas.

Nas próximas semanas, o prefeito Wainer Machado deverá reunir-se com o prefeito de Jaguarão José Claudio Martins, para traçar estratégias conjuntas de ação, dentre as quais estará incluída a busca de apoio do governador Tarso Genro, dos deputados da Bancada gaúcha em Brasília, com vistas a uma audiência com a Presidente Dilma Rousseff.

 

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