Comissão aprova proposta para implantação de turno integral na rede estadual de ensino
A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, reunida na terça-feira (1º), aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada pela presidente da Comissão, Juliana Brizola (PDT), estabelecendo que o Estado tem o dever de ofertar, progressivamente, horário integral aos alunos do ensino fundamental. O relatório elaborado pelo deputado Jurandir Maciel (PTB) foi aceito por unanimidade. Além de Juliana, outros 40 parlamentares subscrevem a proposta. “A partir da aprovação desta matéria, a defesa da escola integral deixa o terreno do discurso e passa a ser uma obrigação dos governantes”, ressaltou Maciel.
Na justificativa do seu projeto, Juliana Brizola argumenta que a PEC segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação, e estabelece uma diretriz para educação gaúcha. Relator da Subcomissão de Educação Integral, que funcionou em 2010, o deputado Mano Changes alertou que não basta decretar o segundo turno. “O aluno precisa ser cativado para a ideia do turno integral com ações culturais, esportivas e tecnológicas. A escola pública é o alicerce da educação e deve despertar a sede dos jovens por conhecimento com ações transversais, presentes em todo processo de aprendizagem”, destacou.
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