Desocupação da Praça dos Cachorros: Procedimento tem dia e hora marcada

Camelôs terão até a meia-noite do dia 06 de novembro para desocupar completamente o local. Os trabalhadores permanecerão na avenida João Pessoa

O salão do júri ficou completamente lotado para a audiência pública com os camelôs que ocupam a praça dos cachorros

Foram trinta e cinco anos de ocupação irregular de um dos espaços públicos mais reivindicados pela comunidade santanense e que está prestes a ser devolvida. Desde 1976, a praça General Flores da Cunha, conhecida como a Praça dos Cachorros, começou a ser ocupada por vendedores ambulantes que encontraram no local, na fartura de clientes interessados em produtos baratos, e na fragilidade da fiscalização, motivos de sobra para expandir seus negócios e apresentar o ponto como atrativo para que outros ocupassem espaços generosos do espaço. Agora, passados trinta e cinco anos desde o início da ocupação, uma medida inédita e resolvida em conjunto depois de uma ação judicial movida contra o município de Sant’Ana do Livramento e que exigia a retomada da praça, fez com que medidas de readequação fossem adotadas e anunciadas em audiênica pública capitaneada pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sant’Ana do Livramento, Carmen Lúcia Santos da Fontoura, começa a dar sinais e os primeiros passos e prazos começam a ser cumpridos. Com o salão do júri completamente lotado por trabalhadores que ocupam as bancas nas praças Flores da Cunha e Argentina, o projeto foi apresentado pelo prefeito Wainer Machado, que fez questão de dizer que este foi o máximo que pôde ser feito até o momento depois de meses de conversas e tentativas para que as melhores soluções fossem tomadas. Já no início da audiência, a juíza Carmen Lúcia agradeceu a presença dos trabalhadores e fez questão de pedir que todos se mantivessem atentos às explicações que seriam dadas, já que os ritos para a desocupação deverão ser cumpridos rigorosamente. 

Domingo é o dia

“Todos os trabalhadores que ocupam espaços nas praças General Flores da Cunha (praça dos Cachorros), e praça Argentina, terão até a meia-noite de domingo (06) para desocupar o local, retirar todo o seu material e levar também as estruturas metálicas e de madeira que hoje são utilizadas. Não haverá um novo prazo para que isso possa ocorrer. Por volta das 7h de segunda-feira, dia 07 de novembro, aquelas estruturas que, porventura, ainda estiverem no local, serão removidas pela forças de segurança e pelos servidores da Prefeitura Municipal e não serão devolvidas. Não mais será permitida a montagem de bancas para comercialização de produtos em cima dos passeios da praça dos Cachorros e da Praça Argentina. A partir de agora, todos os trabalhadores cadastrados deverão utilizar as estruturas provisórias que serão montadas no local a partir da desocupação da praça, e que estarão disponíveis para ocupação no dia 14 de novembro”, afirmou o Prefeito Wainer Machado. Para a Juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, esta pode não ter sido a melhor solução encontrada para o enfrentamento do problema, mas foi a mais justa, depois de muitas reuniões e meses de preparação para a apresentação do projeto. “Eu analiso o processo todo de uma forma muito positiva. Digo que esta é uma iniciativa única em todo o Brasil, porque queremos reocupar a praça que é um espaço público, mas também temos a preocupação com as pessoas que dali dependem para seu sustento. Não deixaremos de reocupar a praça, mas vamos dar oportunidade provisória para que eles continuem a exercer o seu trabalho. Acredito que tenhamos sucesso, ainda que o processo esteja no início. Vamos seguir trabalhando na busca de um lugar definitivo para que a cidade possa ter o seu camelódromo”, frisou ela. Ao falar da fragilidade do material que poderia facilitar o avanço dos trabalhadores para o interior da praça, como já ocorreu, até culminar com a presente ação, a Juíza disse que a partir daí entra a fiscalização da Prefeitura Municipal para coibir as ações de expansão dos trabalhadores. “O Minstério Público está pedindo na Ação Civil Pública para que a Prefeitura faça uma fiscalização intensa no local”, afirmou ela.

A Juíza disse, ainda, que o fato do material não ser tão resistente, é justamente para obrigar o Município a encontrar uma soluação definitiva para a acomodação dos camelôs em um chamado shopping popular. “Há o risco dos trabalhadores voltarem a ocupar o local, por isso a ação é contra o Município, para que o Prefeito que vier a susceder o atual mantenha o compromisso com a fiscalização”, frisou ela.

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