Secretário nega haver o assédio moral
Durante protestos, faixas de servidores públicos exibiam as palavras “fim do assédio moral”
Servidores do Departamento de Água e Esgotos carregam faixa reivindicando o que definiram como fim do assédio moral, vale-alimentação para todos e ganho real dos salários
O QUE É ASSÉDIO MORAL
Assédio moral é a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. São mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.
O artigo 136-A do novo Código Penal Brasileiro institui que assédio moral no trabalho é crime, com base no decreto – lei n° 4.742, de 2001.
Os municipários concluíram ontem seu terceiro dia de paralisação. Agora, há expectativa em torno da assembleia da categoria, que vai deliberar os próximos passos do movimento, haja vista que o Executivo mantém posição em não aumentar o percentual de reajuste – 6% – sobre os salários do funcionalismo.
Fabrício Peres da Silva, Secretário de Administração do governo Glauber
O secretário de Administração, Fabrício Peres da Silva, ontem pela manhã, falou sobre algumas questões que estão sendo debatidas na comunidade e confirmou que não há qualquer possibilidade de um índice maior. “Seria uma irresponsabilidade” – referiu, fazendo menção à precariedade das finanças públicas e considerando que o impacto financeiro sobre a folha, com um aumento maior, seria insustentável.
“Recebemos o comando de paralisação, que apresentou proposta de alterações ao plano de carreira do magistério municipal, alterando cinco artigos da lei e o prefeito Glauber, após discutir com o secretariado, está compondo comissão, com o sindicato, com a pasta de Educação para discutir a possibilidade dessas alterações. Obviamente, afeta toda a vida funcional dos nossos servidores da educação. Vamos constituir um grupo de trabalho para analisar e ver a melhor alternativa” – afirmou.
Assédio moral
Sobre as faixas carregadas pelos servidores, que acusam assédio moral, Fabrício Peres da Silva disse que não houve qualquer comprovação de nada. “Nesse ambiente de paralisação têm alguns agentes políticos que ficam na volta tentando lucrar com isso, mas eu conversei com os próprios manifestantes na praça. Eu disse a eles que o Executivo tem a obrigação de fazer levantamento de quais servidores pararam por causa do ponto desses três dias, então a denúncia que foi feita, que seria da Educação, eu disse que a Educação tem que ligar para as escolas para saber quantos servidores pararam. Nem de longe é assédio moral” – afirma
Segundo Fabrício Peres da Silva, para a negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais sobre o abono ou não do ponto, é preciso saber quantos pararam. “Não nos interessa se foi Joãozinho, Francisco ou Maria. Isso vai ser apresentado quando o sindicato apresentar seu ponto paralelo. Não é assédio moral ligar para uma escola e perguntar qual o número de servidores que aderiram e quantos estão trabalhando” – referiu.
Abertura ao diálogo
“Da nossa parte nunca foi fechada a pauta”. Com essa frase, o titular da Administração afirmou que o Executivo quer dialogar. “Nós estamos sempre à disposição, recebemos os servidores quando há necessidade, quando pautarem e da parte do governo, a negociação está sempre aberta. Desde o início, respeitamos a mobilização dos servidores, é legítima, é democrática, claro que nós colocamos que fizemos uma proposta no limite da responsabilidade orçamentária. Além disso seria irresponsabilidade, porque poderia colocar em risco o pagamento da folha no final do ano. Colocamos para o Sindicato, citando o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal” – defende.
Sobre o vale-alimentação, o Secretário afirma que o governo fez uma opção. Havia duas possibilidades, segundo ele: ou o governo aumentava o valor para os 309 servidores que recebem o val, ou aumentava o número de beneficiados. “Optamos por chegar a 1.800 servidores atendidos, pois isso é a essência do vale-alimentação” – referiu, fazendo menção ao ano que vem, quando será pago o vale a todos. A legislação do vale-alimentação diz que independente do padrão salarial, deve-se dispor o benefício” – refere.
“Hoje, o impacto mensal do Programa de Alimentação dos Servidores é em torno de R$ 35 a R$ 40 mil e estendendo para todos os servidores, vai para R$ 200 ou R$ 210 mil” – refere.
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