Constitucionalidade duvidosa
Constitucionalidade duvidosa
O promotor público Marcelo Gonzaga confirmou ontem aos vereadores Dagberto Reis, do PT, Claudio Coronel, do PMDB, e Lídio Mendes, do PTB, que já encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN com relação à cobrança da taxa de contribuição para a manutenção do sinal das emissoras de TV em Livramento. A informação foi postada no twitter pelo vereador petista, comemorando a iniciativa que resulta, segundo ele, de pedido que fez ao Promotor em março, junto com Claudio Coronel. “Agora, aguardamos manifestação do Tribunal de Justiça. Espero que a partir de 2012 a comunidade deixe de pagar essa taxa, que além de inconstititucional não é utilizada para o fim específico, já que as pessoas captam poucos sinais de TV e em algumas vilas até não pegam nenhum canal”, postou Dagberto no microblog. Os três vereadores manifestaram ao Promotor preocupação com relação à terceirização da iluminação pública e sobre questões ralacionadas à saúde, transporte coletivo e lombadas eletrônicas. “Vamos embasar documento pedindo que o promotor encaminhe uma ação cível pública contra a terceirização da iluminação”, avisou.
O braço esquerdo de Glauber
Quando o vereador santanense Glauber Lima foi convidado a integrar o governo de Tarso Genro, ocupando o cargo de Diretor do Departamento de Articulação com os Municípios da Secretaria Estadual de Educação, o primeiro nome que indicou para compor sua equipe foi o de um santanense radicado há mais de uma década na capital do Estado: Carlos Eduardo de Miranda Alves, ou simplesmente Barroso, como é popularmente conhecido. Era a pessoa ideal para fazer a relação por dentro do Governo e o fluxo com a direção política que ficaria em Livramento cuidando da articulação para o futuro do vereador licenciado. Barroso assumiu a Chefia de Divisão do DAM e quem o conhece afirma que Glauber não poderia ter feito escolha melhor. Ele circula com desenvoltura pelos bastidores palacianos, realiza as conexões necessárias com o centro do poder e acompanha Glauber como uma sombra. Dizem que não há um único movimento feito pelo pré-candidato petista à Prefeitura de Livramento sem que antes Barroso seja ouvido com muita atenção. É um decano do grupo local da Democracia Socialista, sempre chamado para discussões estratégicas.
Pela infância digna
Em uma promoção conjunta do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Instituto de Niños y Adolecentes do Uruguay-INAU de Rivera, será realizado de 26 a 28 deste mês o 4º Encontro Binacional Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Sant’Ana do Livramento e Rivera. O tema, obviamente, será a Prevenção. O evento será realizado no Clube Cruzeiro do Sul. Inscrições a R$ 50,00 para o público em geral. Conselheiros e estudantes têm 50% de desconto.
Bate-volta
As demissões de grande número de ocupantes de cargos CC no Governo Municipal atendem à exigência legal visando a regularização de situação apontada pelo Tribunal de Contas. Grande parte dos demitidos deve voltar a exercer funções semelhantes em cargos com outros nomes. Grande parte, apenas. Extraoficialmente, fala-se que o Executivo vai aproveitar para renovar seus quadros: alguns nomes não voltam mais.
Demora
O secretário municipal de Desenvolvimento e um dos pré-candidatos do PSB à sucessão do prefeito Wainer Machado, Sérgio Aragón, esclareceu ontem que a Prefeitura não teve falta de lâmpadas para a iluminação pública, de maio para cá. Segundo ele, o problema foi a falta de estrutura e de pessoal para o serviço. E disse que a demora que ocorreu foi na contratação de empresa terceirizada, o que já deveria ter ocorrido.
Seminário
Fórum Estadual dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento-COREDES promove nas nove regiões funcionais de planejamento Seminários Regionais de Desenvolvimento e Participação Popular e Cidadã, preparatórios para o 2º Seminário Internacional de Participação Popular e Cidadã, que acontecerá no mês de novembro. O Seminário da região funcional de planejamento 6, que envolve as regiões dos COREDES Fronteira Oeste e Campanha, será amanhã em Livramento.
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