Frederico Antunes e Ana Amélia cobram urgência na regulamentação de free shops em ‘cidades-gêmeas’
Pedido foi realizado em virtude da demora da lei em sair do papel e da efetiva instalação das lojas francas
Audiência Pública aconteceu ontem, no Senado Federal, com a participação de deputado Frederico Antunes (d) e da Senadora Ana Amélia Lemos (c)
A Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais decidiu, durante a realização de audiência pública realizada ontem, 12, no Senado Federal, ir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir urgência na regulamentação da Lei 12.723/2012, que permite a instalação de free shops em cidades brasileiras que fazem Fronteira com cidades estrangeiras, cujas sedes não estejam separadas, as chamadas “cidades-gêmeas”.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros Reche, explicou que o atraso é decorrente da necessidade de adaptar as regras vigentes para os free shops de aeroportos e portos para o comércio similar, a ser instalado nas cidades. Ele esclareceu que, atualmente, essas lojas estão em um espaço físico limitado e passam por um controle rigoroso, com a presença de fiscais. Por isso, levar esse modelo às cidades deve ser um processo bastante cuidadoso para evitar uma série de riscos, ponderou.
Ainda assim, Reche apresentou um estudo que passará pelo crivo do Ministério da Fazenda. A ideia é que o cidadão só poderá fazer compras nos free shops das cidades uma vez a cada 30 dias, com um limite de U$ 300 por vez. Outra proposta da Receita é atribuir aos municípios a decisão de abrir ou não free shops. É preciso também definir exatamente o que são as cidades-gêmeas.
Cobranças
O representante da Receita Federal foi bastante cobrado quanto a um prazo para a regulamentação dos free shops nas cidades-gêmeas. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de free shops em Cidades-Gêmeas, deputado Frederico Antunes, ressaltou que as cidades brasileiras que fazem Fronteira com cidades de outros países, onde há lojas free shops, sofrem prejuízos financeiros há anos. Segundo ele, a implantação dessas lojas francas através da Lei aprovada ano passado é a equiparação dos direitos entre os países vizinhos. Antunes cobrou, ainda, maior celeridade na regulamentação da Lei. “A previsão da Receita Federal era de que a regulamentação estaria concluída no mês de dezembro. Esperamos que o ministro Mantega assine esta portaria ainda nesse primeiro semestre”, cobrou Frederico
A presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que, após a audiência pública, o passo seguinte é pedir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, agilidade na regulamentação da Lei 12.723. “Eu penso que a prioridade um, dois e três é regulamentar o free shop. A demanda principal da audiência é regulamentar o free shop”, disse a senadora.
Participaram também da audiência pública, o prefeito de Jaguarão Claudio Martins (PT); o vice-prefeito de São Borja, Jefferson Homrich; o presidente da Câmara de Vereadores de São Borja, Jeovane Contreira e a presidente do CDL de Jaguarão, Maria Emma Lipollis.
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