Audiência vai defender manutenção da filantropia da Emater-Ascar no Estado
Lisiane Schlick, Carlinhos Fernandes, Dagberto Reis e Carlos Henkin: situação preocupante. Foto: DIVULGAÇÃO/AP
Proposição do vereador Dagberto Reis, através da Mesa Diretora, quer reunir técnicos, produtores e autoridades na Câmara Municipal
A Câmara Municipal vai realizar, na próxima sexta-feira, às 10h, uma Audiência Pública no Plenário João Goulart, com o objetivo de discutir um dos assuntos que mais têm preocupado técnicos e usuários dos serviços da Emater/RS-ASCAR: o fim da condição de filantropia da entidade que tantos serviços tem prestado, principalmente aos pequenos produtores gaúchos, ao longo dos anos. Com o fim dessa condição, a entidade correrá sérios riscos, em razão de dívidas relativas a contribuições previdenciárias que chegam a R$ 2 bilhões desde 1992.
O assunto foi apresentado ao presidente da Câmara, Dagberto Reis, pela técnica do escritório local da Emater/ASCAR, Lisiane da Silva Schlick, e pelo secretário municipal de Agricultura, Carlinhos Fernandes, em reunião que contou com a presença, também, do assessor de gabinete do secretário de Planejamento do Estado, Carlos Henkin. A preocupação maior é a queda de uma liminar que garantia a filantropia da Emater.
Lisiane explicou que, a princípio, a entidade tem direito à imunidade tributária e à filantropia, por prestar um trabalho de forma gratuita, sem visar lucro, sem remuneração de diretores e sem efetivamente acumular qualquer forma de interesse econômico. O presidente da Emater, Lino de David, já defendeu que “não é possível que não seja entendido como assistência social no Estado do Rio Grande do Sul”. Ao conhecer a relevância do assunto, imediatamente Dagberto se propôs a provocar a realização da audiência pública para “reunir todas as partes interessadas no assunto, a fim de que se demonstre o reconhecimento público à atuação da Emater-Ascar ao longo dos anos, no apoio aos pequenos produtores, no extensionismo, enfim”. Para ele, “é hora de que não apenas os técnicos e dirigentes da Emater se manifestem, mas principalmente os produtores beneficiados diretamente, a comunidade em geral, que de todas as formas também se beneficia do trabalho da Emater”.
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