Permanece tentativa de restabelecer liminar que garante filantropia da Ascar
Em reunião na última segunda-feira, 4, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a Diretoria da Emater/RS, em conjunto com representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural gaúcha e agentes que moveram a Ação Popular em prol da filantropia da Ascar, definiu medidas a serem tomadas após a cassação da liminar que garantia o caráter filantrópico da Instituição.
Estiveram presentes à reunião o ex-governador Alceu Collares, o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, o presidente da Emater/RS, Lino De David, os diretores técnico e administrativo da Instituição, respectivamente, Gervásio Paulus e Silvana Dalmás, além de deputados, prefeitos, vereadores, lideranças dos movimentos sociais ligados ao campo e empregados da Emater/RS-Ascar.
Conforme o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, foram definidos quatro encaminhamentos durante a reunião para tentar reverter a decisão desfavorável à Instituição. Até hoje, a Ascar entrará com os recursos judiciais para restabelecer a liminar que garantia a filantropia. “Utilizaremos tudo aquilo que estiver ao nosso alcance para reverter essa decisão. Vamos estudar uma forma de sensibilizar o Judiciário com relação ao trabalho social desenvolvido pela Ascar”, afirmou De David.
Outro encaminhamento será uma reunião com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para agilizar o processo de reconhecimento da Ascar como entidade que presta assistência social no meio rural gaúcho. “É competência exclusiva do Ministério do Desenvolvimento Social fornecer o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social/Filantropia”, destaca De David.
Também foi definido que haverá uma grande mobilização em todas as regiões do Estado, articulada por entidades representativas dos trabalhadores do campo, dos movimentos sociais e empregados da Emater/RS-Ascar. E ainda será verificado junto à Polícia Federal o que foi averiguado, até o momento, sobre as denúncias de que haveria uma força-tarefa atuando em nível nacional, com o objetivo de cassar a filantropia de diversas instituições.
“O trabalho dos nossos extensionistas prossegue normalmente. O problema é que, agora, estamos expostos às ações de execução fiscal que podem bloquear as contas da Ascar e, até mesmo, determinar a liquidação da Instituição e o encerramento do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Rio Grande do Sul”, analisa De David. “Desde o início deste litígio com a União, há 20 anos, ainda não tivemos a oportunidade de debater sobre o mérito da questão, apenas sobre questões processuais”, explica o superintendente da Ascar. “A filantropia não é uma benesse, mas sim um direito. Não temos lucro, não temos altos salários, todos os recursos arrecadados são aplicados na Instituição, na manutenção da infraestrutura e no salário dos trabalhadores”, explica ele.
Para o advogado Luís Müller, que atua na defesa da Ascar, a União tem utilizado o argumento de que está sendo prejudicada pela não arrecadação dos tributos referentes ao pagamento da contribuição patronal ao INSS, direito adquirido pela Ascar desde 1975. “O que é mais importante guarnecer: o trabalho de 58 anos da Ascar ou uma dívida que não será paga?”, questionou, ressaltando que o patrimônio da Emater/RS-Ascar é de cerca de R$ 30 milhões e os tributos devidos chegam a R$ 2 bilhões. “Cobrar tributos de quem presta serviço público não faz sentido”, afirmou Müller.
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