Terça-feira, 26 de Novembro de 2013
Creches
Pais e responsáveis pelas crianças atendidas nas escolas infantis da creche Santa Elvira, da Conferência São V. de Paulo e Cidade de Meninos continuam sendo mobilizadas, para um lado e outro, em ações “populares”, voltadas a pressionar uma mudança na decisão denominada “Ampliação de Vagas” nas escolas infantis, pela Prefeitura.
Free shop no prelo
Já está pronta a minuta do texto de regulamentação da Lei 12.723/12, que autoriza a abertura de lojas francas, ou free shops, nas cidades-gêmeas da fronteira do Brasil com países vizinhos. A regulamentação da lei sancionada em setembro do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff, está sendo feita pela Receita Federal através dos técnicos da 9ª e da 10ª Regiões Fiscais, sediadas, respectivamente, em Foz do Iguaçu, no Paraná, e em Porto Alegre – mais pelos técnicos da Capital gaúcha, aliás. Contrariando as expectativas negativas de algumas pessoas, o prazo estabelecido para a regulamentação encaminha-se, visivelmente, para a confirmação. Os empresários santanenses, que vêm acompanhando com grande responsabilidade e critério esse processo, já não têm dúvidas de que até o fim do ano se saberá o que pode e o que não pode em relação aos free shops no lado brasileiro das fronteiras. A expectativa maior, nesse sentido, se dá em relação à lista dos produtos cuja comercialização não será liberadas nos free shops brasileiros.
ESF
Depois de várias tentativas que emperravam sempre no problema da falta de estrutura para a formação de equipes, finalmente foi encaminhado para a Câmara, pela Administração Municipal, projeto de lei que institui as Equipes de Saúde da Família-ESFs, para atender as comunidades nos bairros.
Limites na fronteira
Exatamente por não possuir limites físicos, a Fronteira da Paz, que mais une do que divide Livramento e Rivera e Brasil/Uruguai, muitas vezes sente em seu cotidiano consequências naturais dessa integração de fato e de direito. Esse é o fundamento de mais uma iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL, em parceria com CDL e Sindilojas. As entidades, capitaneadas pela primeira, querem antecipar os debates sobre os reflexos da descriminalização da plantação e consumo da maconha no Uruguai, no lado brasileiro da Fronteira. A ideia do presidente Sergio Oliveira é analisar de forma preventiva as consequências que a provável aprovação do projeto uruguaio terá em Livramento, em termos de segurança pública, em termos econômicos, em termos sociais, enfim. A entidade já está fazendo contatos para estabelecer o tipo de evento que será realizado, com o objetivo de alertar a sociedade e preparar as autoridades locais para os reflexos da liberação dessa droga no vizinho país.
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