Instrução Normativa regulará funcionamento de empresas
Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul tem grupo de trabalho que está estudando o regulamento disciplinar das unidades de produção de queijo artesanal
Queijo artesanal produzido no Estado: normatização
Normas técnicas para microqueijarias foram discutidas na terça-feira, 29, na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa). O grupo de trabalho decidiu pela elaboração de uma Instrução Normativa que disciplinará o regulamento das microqueijarias, unidades de produção de queijo artesanal limitadas ao beneficiamento de 250 litros por dia.
Conforme o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, a instrução normativa referente à produção de queijos artesanais, produzidos em microqueijarias, deverá ser lançada durante o II Simpósio de Queijos Artesanais do Brasil, que ocorre de 5 a 7 de novembro de 2013, em Porto Alegre.
Atualmente, o Rio Grande do Sul possui regulamentação apenas para queijarias de grande porte, que conseguem ter acesso à inspeção estadual através da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa).
A aprovação e publicação do documento ajudará na formalização das microqueijarias já existentes no Estado e das que pretendem se instalar, possibilitando que os empreendimentos tenham inspeção estadual e possam comercializar seus produtos fora do município de origem.
O grupo de trabalho sobre microqueijarias é composto por representantes da Seapa, Emater, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura Pecuária e Agronegócio (Mapa); Faculdade de Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Instituto de Ciência e Tecnologia da UFRGS e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
Participaram da reunião a coordenadora do Dipoa, Angela Sousa, representantes do Mapa, SDR, Emater, Gabinete do Governador e técnicos da Secretaria da Agricultura.
Conselho Gestor do Susaf
Posteriormente, houve uma reunião do Conselho Gestor do Susaf, onde foi realizada uma avaliação da adesão dos municípios ao Sistema. Hoje, já existem 120 municípios com pedidos de adesão, sendo 85 individuais e 35 em forma de consórcio.
A reunião serviu para agilizar a homologação desses pedidos de adesão por 12 Comitês Regionais que serão compostos pela Seapa, SDR, Famurs, Fetag, Fetraf, Via Campesina e Emater. Esses deverão fazer o trabalho de articulação, movimentação e orientação, junto a esses municípios, para agilizar a entrega da documentação referida ao Dipoa, para que após isso, possam ser realizadam as auditorias para o credenciamento dos municípios.
Na ocasião, também foi aprovado pelo Conselho o novo selo do Susaf.
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