LEI DESMORALIZADA
O repórter Reynaldo Trullo Jr. da Folha de São Paulo acaba de desmoralizar a Lei 9.454 de 07/abril/1997 que instituiu o “o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro Civil acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.” O jornalista tirou carteira de identidade em nove estados brasileiros numa reportagem que começou a ser elaborada em janeiro deste ano.
Em oito estados, Reynaldo obteve identidades apresentando apenas a sua certidão de nascimento – Vitória (ES), Campo Grande (MS), Maceió (AL), João Pessoa (PB) Natal (RN), Rio Branco (AC), Porto Velho (RD) e Porto Alegre (RS) – e em Belo Horizonte tirou uma nova identidade com sua foto e impressão digital, mas com dados de Adriano dos Santos Brito, seu colega de jornal.
A reportagem serviu para mostrar a facilidade com que uma pessoa com intenções criminosas pode mudar de nome ou ter várias identidades expedidas pelos institutos de identificação dos 27 estados brasileiros. Atualmente, o único requisito para fazer um RG é a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento e tais documentos podem ser comprados, por exemplo, no centro de Porto Alegre.
A lei 9.454/97 nunca saiu do papel e é uma omissão do governo federal que jamais criou um cadastro nacional de identidades onde deveriam ficar armazenados os dados de todas as pessoas a partir de seu registro civil (nascimento, casamento e óbito). Em 2010, o presidente Lula anunciou o tal cadastro, mas ficou apenas no anúncio.
As falhas documentadas pelo repórter da FSP também eram de conhecimento do governo federal quando anunciou o cadastro nacional em 2010 e que já fora criado em 1997. A unificação da identidade do cidadão brasileiro seria pela implantação do RIC (Registro de Identidade Civil), uma cartão com chip para substituir o atual RG estadual num prazo de dez anos.
Segundo a FSP, o projeto empacou. Um contrato com a Casa da Moeda para emissão dos primeiros dois milhões de RICs, ao custo de R$ 90 milhões, fracassou. Foram produzidos apenas 14 mil cartões e só 52 ainda estão válidos. No ano passado, o RIC foi redesenhado e seu custo estimado em R$ 6 bilhões para todo o Brasil.
“A decisão sobre o local onde ficará armazenado o novo cadastro nacional e qual tecnologia será usada nunca foram tomadas, porque aguardam a palavra do Palácio do Planalto”, diz o jornal paulista.
Enquanto isso, fica a dúvida: quantos criminosos não estão se valendo das atuais exigências para a obtenção de um documento falso, mas ao mesmo tempo, “verdadeiro”. Por ser expedido por um órgão público?
O DESTINO DAS IDENTIDADES (1)
O repórter Reynaldo Turollo Jr. tirou suas identidades acompanhado pelo departamento jurídico da Folha. A orientação dos advogados teve como objetivo documentar que o único interesse seria o de revelar a fragilidade do sistema de emissão de carteiras de identidade e não utilizar esses documentos para fins ilícitos.
O DESTINO DAS IDENTIDADES (2)
O RG com a identificação incorreta (dados do colega e foto do autor da reportagem) será devolvido às autoridades de Minas Gerais, acompanhado de um ofício no qual será solicitado o seu cancelamento.
O DESTINO DAS IDENTIDADES (3)
Os outros RGs, feitos com o nome correto, mas com números diferentes, serão entregues ao Ministério da Justiça. A escolha dos Estados foi aleatória e as viagens do repórter Turollo Jr. coincidiu com cobertura de outros eventos jornalísticos.
E AÍ? VAI LARGAR AS BOCAS?
O PSB devolveu ministérios que tinha no governo Dilma. Beleza. Mas alguns ainda se refestelam em bons cargos federais. Roberto Amaral, vice-presidente do PSB, que o diga. Mantém-se nos conselhos de administração de Itaipu e do BNDES, onde recebe um total de 25 000 reais por mês. Estes conselhos se reúnem uma vez por mês ou uma a cada dois meses.
DIÁLOGO ELEITORAL
Candidato pensando ser malandro confessa ao colega:
- Se eu quiser me eleger vou ter de comprar votos…
Resposta do colega, malandro de verdade:
- Comprar votos é muito visado. O grande lance é comprar pesquisas…
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