Para onde vai o camelódromo da linha divisória?
Oito meses da decisão judicial se passaram e, até o momento, ainda há contratempo burocrático para a realocação dos camelôs
Juiza Carmem Lúcia Santos da Fontoura
Em audiência realizada no Fórum de Sant’Ana do Livramento, no dia 19 de fevereiro, na 1ª vara cível, a Juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura concedeu o prazo para que o município retire as barracas dos camelôs, até o dia 30 de novembro de 2013, com isso, liberando a Avenida João Pessoa, Praça General José Antônio Flores da Cunha (Praça dos Cachorros) e a Praça Argentina. Segundo a magistrada, “não ocorreu e nem ocorrerá nenhuma decisão diferente da tomada no dia da audiência”.
Na época, o município, em reunião com os donos das barracas, decidiu que o melhor local para redirecionar o camelódromo seria o terreno do Cine Internacional. Deste então, tomada a decisão em conjunto – município, camelôs e comunidade – foi dado início ao processo burocrático de desapropriação de terra, que não depende do município, mas sim da tramitação na 2º vara cível.
Segundo o vice-prefeito Edu Olivera, “o projeto estrutural, arquitetônico e de engenharia do novo camelódromo está pronto, a parte que cabe ao município está sendo cumprida. O que vem acarretando na demora de realocação dos camelôs é o processo de desapropriação do terreno do Cine Internacional, que tramita na 2º vara cível. Falta o termo de concessão de posse do terrreno, para assim começarmos as licitações e, posteriormente, as benfeitorias e a obra no terreno, que acarretará em aproximadamente mais 120 dias”, esclareceu.
Edu, quando questionado em relação à multa prevista ao não cumprimento da decisão judicial, de R$5.000,00 por dia, e não ultrapassando 30 dias, ou seja, R$150.000,00, declarou: “Vamos buscar o bom senso junto ao judiciário, pois o município está sendo cobrado, e em contrapartida, o mesmo judiciário que cobra é o que obstrui e acarreta na demora para que o município cumpra a decisão judicial, que é a realocação dentro do prazo”, avaliou.
Na ocasião, estiveram presentes, na audiência, o prefeito Glauber Lima; o vice, Edu Olivera; o procurador do município, Alceo Morais Almeida Filho; o secretário da Fazenda, Paulo Lago; o titular do Planejamento, Luiz Carlos Santanna; uma comitiva de camelôs; e a representante do Ministério Público, Rosi Barreto. O novo local sugerido pelos engenheiros e arquitetos da prefeitura, apresentado à Juíza e à promotora Rosi Barreto, foi a área do estacionamento do cine Internacional, que uma vez desapropriada, servirá para abrigar o centro de comércio popular. “No momento da audiência, os representantes do município tomaram ciência da decisão de realocação dos camelôs e do prazo que deve ser respeitado, não importando para onde vão, mas sim respeitando a data concedida”, relatou a magistrada.
A Juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura explicitou que a intenção da retirada das barracas é a realização do restauro da Praça General José Antônio Flores da Cunha (Praça dos Cachorros), bem como Praça Argentina, papéis que o município terá que cumprir, a fim de devolver os dois espaços públicos revitalizados para a população. Com isso, não há como os camelôs, vencido o tempo limite, permanecerem ocupando a Avenida João Pessoa.
Segundo ela, mesmo com a proximidade da data, os camelôs não ficarão sem trabalhar. “Os camelôs não serão retirados de forma compulsória da linha divisória, pois é uma decisão bastante delicada. O comércio encontra-se ali há mais de 30
anos. Apesar da situação provisória, sei que ali é um meio de sobrevivência. Neste momento eles permanecem ali até o município realizar a realocação”, ressaltou.
Opinião dos camelôs
Segundo César Vidal Rodrigues, comerciante local do camelódromo, “o único problema que vejo na retirada das barracas é ficar sem trabalhar. Eu não posso ficar sem trabalhar, há pessoas que dependem de mim. No momento, simplesmente estamos aguardando que o município se manifeste e tome as providências cabíveis para que continuemos trabalhando, seja aqui ou no estacionamento do Cine Internacional”. “Além disso, com a proximidade do verão, talvez possa ser realizada alguma melhoria nas novas barracas, pois as atuais, nessa época, esquentam muito e nos dão a sensação de estarmos dentro de um micro-ondas”, desabafou.
João Carlos (sabiá): “Aguardamos a decisão judicial, que prevê a desocupação da praça e os arredores. A Prefeitura, até o momento, não passou nada para nós. Numa primeira reunião, realizada com o prefeito Glauber e o vice Edu, foi passado que seriamos transferidos para o estacionamento do Cinema Internacional e que iríamos contribuir financeiramente para a construção do camelódromo, mas, até o momento, nada foi realizado. O bom seria continuar aqui na linha divisória, com melhorias na estrutura básica, acesso à água, energia, esgoto e uma cobertura nas bancas, que proteja da chuva e calor. O que não pode acontecer é chegar em dezembro, o mês que mais vendemos, e ficarmos sem trabalhar”, desabafou.
Maria Alves Garra, que trabalha como camelô há 35 anos, afirma: “A localização aqui na linha divisória é ótima para o comércio. Gostaríamos de continuar trabalhando aqui, pois o local vende. O que deveria ser realizado, são melhorias na infraestrutura local, com instalação de energia elétrica e a construção de banheiros públicos no local. Mas, se tivermos que sair daqui, vamos sair. O que não pode acontecer é ficarmos sem trabalhar, como sustentar a família sem vender. São 80 bancas e, aproximadamente, 3 famílias dependem delas, ou seja, um total de 240 famílias dependem do comércio local para sobreviver. Cada família com 4 integrantes. Aproximadamente, 960 pessoas vivem e contam com o que ganham do comércio do camelódromo para sobreviver”, avaliou.
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