A VITÓRIA DA ROUBALHEIRA
Uma quadrilha formada por agentes da Receita Federal e da Receita Estadual atuando no Rio de Janeiro, entre 1999 e 2000, enviou para bancos suíços 28 milhões de dólares obtidos em propinas pagas por empresas em troca de benefícios fiscais. O escândalo descoberto em 2002 e ficou conhecido como “propinoduto”.
Onze anos depois, os envolvidos no escândalo do lado brasileiro estão soltos e do lado suíço (os banqueiros quer participaram da fraude) até já cumpriram pena de prisão e pagaram multas que variavam entre US$ 12 mil e US$ 59 mil. Mas o barulho maior ocorreu no Brasil, com uma CPI na Assembléia do RJ.
A CPI foi instalada em 2003 e o Ministério Público Federal recebeu a denúncia parlamentar e indiciou 32 pessoas por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e formação de quadrilha. O líder do propinoduto, o ex-secretário de Administração Tributária do RJ no governo de Anthony Garotinho, Rodrigo Silveirinha (como era conhyecido), foi condenado a 15 anos de prisão.
A partir daí, como acontece na Justiça brasileira, os recursos ainda tramitam e ninguém está preso, enquanto que na Suíça, os banqueiros de lá também estão soltos, mas porque já pagaram pelos seus crimes.
As autoridades suíças, preocupadas com a falta de solução brasileira para o caso, enviaram um ofício ao governo brasileiro, datado de 17 de maio deste ano, cobrando uma definição do propinoduto que já dura uma década. Alertaram que, pela lei suíça, esse é o prazo limite para reter o dinheiro no país e que sem uma decisão final da Justiça terão de liberar os recursos para saque dos donos originais das contas bancárias.
O Ministério da Justiça repassou o alerta ao Ministério Público Federal que, na semana passada, ingressou com um pedido de “prioridade de julgamento” do recurso. Há quatro anos, o processo vai de um gabinete a outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem que seja apreciado. Já passou pela mão de cinco diferentes relatores, sendo que o último, a ministra Assusete Magalhães, está com o caso há apenas dois meses. Mesmo que seja julgado imediatamente pela turma da qual faz parte a ministra relatora, os quase 70 volumes terão ainda de passar pela análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em Berna, fontes no governo suíço admitem que não entendem a demora da Justiça brasileira. Em Brasília, os procuradores se sentem frustrados, mas não falam oficialmente do caso. Já o STJ, questionado institucionalmente sobre a demora dos processos que chegam à casa, não fez qualquer comentário.
OS RECURSOS
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os recursos aos tribunais levaram quase dois anos para serem admitidos, mas em 2009 chegaram ao STJ. Foi nesta época que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, chegou a comemorar o sinal verde dos suíços e emitiu um comunicado de imprensa para anunciar que os recursos seriam devolvidos. Contudo, meses depois, nenhum centavo entrou nas contas brasileiras porque a sinalização da Suíça era na expectativa de que o caso fosse julgado rapidamente no Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, mais uma ação do governo foi conduzida. Mas sem resultado.
AS PRISÕES NA SUIÇA
A ironia, segundo o Departamento da Justiça suíço, é que o caso ganhou contornos impensáveis e ocorreram prisões também naquele país. Cinco banqueiros foram condenados por lavagem de dinheiro, numa ação contra os bancos que há décadas não se via na Suíça.
PARCERIA CRIMINOSA
O processo ainda confirmou o envolvimento de um banco suíço diretamente com esquemas de corrupção no Brasil, uma alegação que os tradicionais estabelecimentos suíços sempre se negaram a confirmar. Todos os banqueiros que participaram do propinoduto foram punidos pela justiça suíça.
NO BRASIL
Todos, porém, na Suíça.já cumpriram suas penas e, nem assim, o processo acabou no Brasil. Essa não é a primeira vez que a demora da Justiça brasileira ameaça derrubar todo um processo de investigação e bloqueio de recursos. A bandidagem brasileira sempre confiou na legislação que favorece quem comete crimes.
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