Cruzeiro X Real
A esperança é a última que morre. A Justiça tarda, mas não falha. Esses são alguns ditos populares que motivam as pessoas a aguardarem, aguardarem e aguardarem coisas que muitos não conseguem alcançar.
Uma notícia foi exibida, ontem, em um site de notícias, que informava que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real de Valor), instituída em 1994, para viabilizar a transição para o Plano Real.
Alguns vão perguntar: “Como assim, quando ocorreu isso?”. Mas, aqueles que foram prejudicados, com certeza, vão se encher novamente de ânimo, pois ao julgar uma ação de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, o STF considerou que a correção salarial não poderia ter sido definida, na ocasião, com base em leis locais, mas teriam que ter seguidos os critérios estabelecidos na lei federal 8.880/1994. Desta forma, foi aprovada a repercussão geral para a decisão, o que significa que ela vale para os casos semelhantes.
Ainda conforme a notícia, segundo o STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos. A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações. São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real.
No julgamento de ontem, a procuradoria do Rio Grande do Norte disse que a expectativa é que a decisão do Supremo gere um impacto de R$ 300 milhões na folha salarial e um passivo de R$ 100 bilhões para o Estado e municípios potiguares. Como estará o Rio Grande do Sul neste tipo de caso?
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