Advogado obtém nota máxima na defesa de tese de doutorado na Argentina
Dr. Jorge Horadio, Dra. Maria Maida, Dr. Ramiro Molines, com o Dr. Cláudio Munhoz (2º à esq.)
O advogado Cláudio Gonçalves Munhoz realizou, no dia 10 deste mês, sustentação oral de sua tese de Doutorado, perante a Banca, formada por Mestres da UMSA e Professores convidados, na Universidade de Buenos Aires, encerrando um ciclo de aproximadamente quatro anos de estudos, obtendo nota máxima – 10 -, atribuída àqueles que conseguem atingir os níveis de excelência propostos pela Universidade.
Conforme Cláudio Munhoz, sua tese, intitulada “Poder Regulamentar e Independências das Agências Reguladoras”, consiste em uma análise das privatizações, em ambos os países, tomando como parâmetro as agências reguladoras ANEEL e ENRE, enfatizando, entre outros, o surgimento do chamado Estado Regulador. “A incorporação efetiva das agências na organização administrativa brasileira vai além da mera necessidade de adaptação organizacional. Depende da versatilidade da própria Administração Pública, da separação do que é atividade de governo da função estatal, além da compreensão do conteúdo contemporâneo do princípio da separação dos poderes”, destacou, enfatizando que para o doutorando “o desenvolvimento da sociedade em assuntos de interesse social é crescente, necessitando da criação de novos mecanismos de controle, além dos já existentes. A sociedade precisa dizer o que quer, definir o tipo de prestação de serviço que esteja adequado aos princípios da regularidade, continuidade, eficiência. O cidadão, sobretudo, precisa ter uma representatividade direta, exercendo a atividade de cidadãos-gestores, pois somente desta forma, ter-se-á uma nova gestão pública”.
Quanto ao controle social, no tema pertinente a esta tese, o trabalho destacou que deve ser o fator não apenas de reflexão sobre as condutas e ações geradas pelos elementos que detêm a concessão de determinado serviço público, como avaliador de metas a serem atingidas nas políticas públicas. Com a aprovação, o advogado recebeu o título de “Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais”.
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