Máscaras
É de se pensar. Deveria ser lei federal para alguns, embora a Constituição de 1988 vede o anonimato. A lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no Rio de Janeiro não vai reduzir a violência nos protestos, segundo alguns pesquisadores.
Há quem defenda que o desafio é ouvir e compreender o que querem os jovens que fazem parte das manifestações, especialmente os ligados ao movimento Black Bloc.
Na Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, há pesquisadores que opinam que é do brasileiro a mania de querer regular comportamento por lei, afirmando que fazer lei não resolve problema. Por esse raciocínio, leis que têm pouca aderência com práticas sociais tendem a não pegar, e este é um caso exemplar.
Existe quem defenda a legislação, atestando que o objetivo do projeto não é só reprimir o uso da máscara. É regulamentar as manifestações, que têm sido usadas por um pequeno grupo de pessoas como forma de depredação, como uma forma de agredir pessoas e patrimônio.
A questão central é compreender quais são as motivações, o que está se passando, por que essas pessoas estão fazendo isso e qual o motivo?
Apenas para conhecimento: a Lei 6528 regulamenta o Artigo 23 da Constituição daquele estado. E em seu Artigo 2º, estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”. A lei também obriga o aviso-prévio à autoridade policial sobre a realização de manifestações, sendo que, se o protesto tiver sido marcado pela internet com 48 horas de antecedência, o aviso à polícia ficará dispensado.
O entendimento de alguns dos deputados cariocas é de que a iniciativa vai garantir a livre manifestação. Essa é a ideia que vem se propagando já sendo tema de debates em outros estados, inclusive o Rio Grande do Sul, e isso em plena Semana Farroupilha. O projeto na verdade visa garantir a livre manifestação ordeira. Há um grupo pequeno que insistia em usar as manifestações para outros fins, depredando, quebrando, saqueando.
Perceba o leitor que após as manifestações da metade deste ano, os temas nacionais começam a ser preteridos, novamente, sendo substituídos nos debates por derivados do que ocoreu nas manifestações. Não era, certamente, esse o objetivo.
A lógica indica que não há motivo para regrar – pondo fim às máscaras – já que a constituição veda o anonimato.
Mas lei específica se torna necessária, a partir da constatação de que são poucos os que cumprem a Constituição, infelizmente.
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