Parlamentar sugere adequação ao programa Viver sem Violência
Carine Frassoni fez encaminhamento ao prefeito Glauber Lima para que o município, no menor tempo possível, passe a contar com os benefícios do programa às mulheres locais
Vereadora Carine Frassoni quer rede de atenção à mulher com urgência em Sant’Ana do Livramento
Nesta semana, a vereadora Carine Frassoni (PMDB) encaminhou, via Câmara, ao prefeito municipal, pedido para que Glauber Lima tome todas as providências cabíveis, no menor tempo possível, para a adequação do Executivo Municipal ao Programa Mulher: Viver sem violência, instituído pelo Decreto Presidencial nº 8.086/2013.
Segundo ela, o projeto prevê ações de organização, integração e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual.
A legisladora disse estar preocupada com os altos índices de violência contra mulher em Sant’Ana do Livramento, reforçando que o município precisa ter a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, com serviços especializados e importantes, como Delegacias, Varas e Juizados, Promotorias e Casa de Abrigo para refúgio das mulheres que vivem em situação de violência.
De acordo com a parlamentar, o Comando da Brigada Militar informou que para Livramento ser contemplada com uma Patrulha Maria da Penha, é regra ter a rede. Em reunião com o Comando, Carine Frassoni foi informada de que é importante a aplicação dos demais serviços de atendimento.
A vereadora ressaltou as principais atividades, como a implementação das casas da mulher brasileira, que consistem em espaços públicos onde se concentração os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência; ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; organização do atendimento às vítimas de violência sexual; ampliação dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas, que consistem em serviços especializados de atendimento às mulheres nos casos de violência de gênero, incluídos o tráfico de mulheres e as situações de vulnerabilidade provenientes do fenômeno migratório; as casas da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteiras Secas poderão ser mantidos pelo Estado, Distrito Federal e Municípios, com o apoio das instituições parceiras e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência; a promoção de campanhas continuadas à conscientização do enfrentamento à violência contra a mulher, e outras providências instituídas.
A vereadora Carine Frassoni aguarda a agilidade do Executivo para buscar os benefícios do Decreto, crendo que tais ações podem reduzir ou/e extinguir as práticas de violência contra a mulher em Sant’Ana do Livramento.
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