ICMS de Fronteira
Empresários gaúchos e legisladores estaduais – que votaram favoráveis -, comemoram a aprovação Projeto de Decreto Legislativo 3 2013, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – baseado em requerimento do deputado Frederico Antunes (PP), que recebeu 34 votos favoráveis e nenhum contrário, na Assembleia, na tarde de ontem.
Uma verdadeira vitória para quem reivindica no sentido de sustar o ato normativo do governo estadual, que estabelece um diferencial de alíquota de 5% do ICMS sobre as mercadorias provenientes de outros Estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, o “imposto de fronteira”. A votação foi acompanhada das galerias por um grande número de pequenos e microempresários.
Claro que existem ainda forças opostas onde os deputados do PT presentes à sessão plenária alertaram que o projeto do fim do imposto de fronteira logo será derrubado na Justiça, por ser completamente inconstitucional. A bancada petista colocou-se à disposição para continuar discutindo uma solução negociada.
Mas o importante disso tudo é que parece que, finalmente, o povo gaúcho aprendeu ou está aprendendo a articular mudanças que antes pareciam muito distantes de conquistas. Ainda o povo precisa entender a importância de elegermos deputados que defendam os interesses da região e, principalmente, de Livramento. Quem sabe nas próximas eleições um novo rumo estará visível para a Fronteira a Paz, considerada uma das terras do “já teve”. Quanto mais consciência o povo tiver sobre questões de representatividade, melhor para a defesa dos interesses da coletividade, mas a iniciativa está lançada e os empresários mobilizados estão dando o exemplo e mostrando o caminho a seguir pelas demais classes sociais interessadas em promover mudanças significativas.
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