SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

A ministra Maria do Rosário, titular da SEDH (Secretaria Especial de Direitos Humanos), está dentro da linha adotada pelo governo federal para definir relações diplomáticas com paises amigos. Brasília agora fala grosso com os EUA e fala fino com seus amigos da América Latina, em especial com a Bolívia.

Quando a polícia dissolve manifestações e badernas com a força da lei (balas de borracha, bombas de efeito moral e muito cassetete), lá está a nossa ministra defendendo o direito de livre expressão popular, mesmo que tais protestos terminem em vandalismo e destruição do patrimônio.

A atuação da gaúcha Maria do Rosário é tão pendular que suas manifestações equivocadas acabam se transformando num bordão que confunde direitos humanos com a defesa da bandidagem. Vejamos o caso do recém demitido da assessoria especial da Casa Civil da Presidência da República, Eduardo Gaiewski, ex-prefeito do município paranaense de Realeza, acusado de 23 estupros em sua cidade.

Nenhuma palavra da ministra, logo ela que tanto combate este tipo de crime contra meninas, jovens e mulheres desprotegidas. É verdade que Eduardo Gaiewski alega inocência e perseguição política de seus adversários, mas todos que acompanham a luta de Maria do Rosário esperavam dela alguma manifestação.

Vale lembrar que uma investigação do Ministério Público e da polícia reuniu depoimentos de menores acusando o ex-prefeito petista de oferecer dinheiro e emprego na prefeitura em troca de favores sexuais. Segundo os depoimentos, o assessor pagava entre 150 e 200 reais a meninas pobres da cidade para manter relações sexuais com elas.

Outro silêncio revelador do petismo pragmático de Maria do Rosário é a respeito do asilo concedido ao senador boliviano Roger Pinto Molina, que fugiu de La Paz, após quinze meses asilado na embaixada brasileira, por sentir-se perseguido pelo presidente cocalero Evo Morales.

Não se diga que a ministra pela responsabilidade de seu cargo só fala quando há casos concretos e provados sobre agressão aos direitos humanos. Não faz muito tempo, houve uma boataria sobre o fim do Bolsa Família provocando uma correria desenfreada de milhares de “bolsistas” ás agências da Caixa Federal.

Lá estava Maria do Rosário, acusando sem qualquer prova a oposição de ter divulgado a boataria. Foi para as manchetes a tuitada da ministra e ela teve alguns dias de projeção até a própria instituição ter admitido que errara, em nota oficial.

Sua quase obsessão pela defesa dos direitos humanos tem a deixado em situações desconfortáveis, especialmente quando se deixa levar pelo sectarismo petista que num reducionismo verbal divide os brasileiros em duas categorias; os do bem (os petistas e a turma da esquerda) e os do mal (os outros).

Ela grita com a oposição, com a polícia e com estupradores sem ideologia, mas fala fino ou silencia quando atos criminosos (suspeitos ou não) rondam seus companheiros de partido.

HABEAS NEGADO

O ex-assessor da Casa Civil do Palácio do Planalto e ex-prefeito de Realeza continua preso em Curitiba, sob suspeita de estupro de 23 meninas. A defesa de Eduardo Gaievski, havia protocolado um pedido de habeas-corpus no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas o mesmo foi negado nesta terça-feira.

A DEFESA

A defesa do ex-assessor da Casa Civil alega que a prova produzida é ilícita e que as denúncias foram provocadas pelas desavenças entre Gaievski e o Ministério Público do município de Realeza e da inimizade do ex-prefeito com alguns conselheiros tutelares, pelo fato de Gaievski ter denunciado irregularidades no órgão.

A NEGATIVA

Ao indeferir o pedido de liminar do habeas-corpus, o desembargador que relatou o caso, Luiz Carlos Gabardo, disse que a prisão preventiva é cabível, “pelo argumento de que estão presentes a prova de materialidade e os indícios de autoria, e também na gravidade concreta dos delitos, como forma de garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal”. Gaiewski foi preso quando estava em Foz do Iguaçu e poderia fugir para o Paraguai.

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