Parlamentares convocados a pressionar pela votação contrária ao Veto 25
Zulmir Rasch, de Brasília, encaminhou ofício aos
legisladores santanenses
O santanense Zulmir Rasch, da assessoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante contato telefônico com a reportagem, ontem pela manhã, fez questão de ressaltar que foram encaminhados ofícios circulares, com vistas a granjear apoio dos legisladores santanenses para que seja feita pressão sobre deputados e senadores, com a finalidade da derrubada do veto 25 pelo Congresso Nacional.
Rasch informa que a reunião em Brasília está marcada para o dia 20 de agosto, às 19h. “A derrubada deste veto impedirá que a União continue concedendo, com o chapéu alheio, recursos que constitucionalmente pertencem aos municípios brasileiros” – disse o santanense, salientando que a meta é que os vereadores santanenses entrem em contato com os senadores e deputados de seus respectivos partidos, para solicitar-lhes os respectivos votos nesse sentido.
Ainda conforme o santanense, o Congresso Nacional aprovou o PLS 240/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, que deu origem à Lei Complementar nº143, incluindo no seu texto um artigo – o art. 5º, o qual deve ser considerado como de extrema importância para a economia de Estados e Municípios.
“Este art. 5º determina que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse do FPE e FPM. Contudo, infelizmente, a Presidência da República vetou o artigo através do Veto 25. Devido às desonerações concedidas pelo governo federal, desde 2009, foram drenados dos cofres dos Municípios R$ 5,7 bilhões, atingindo também as economias dos Estados, com uma perda de R$ 6,29 bilhões” – reforça Rasch, citando a manifestação do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.
O santanense reforça que a reversão desse veto é essencial, de forma a impedir que a União continue retirando dos Municípios e Estados os recursos constitucionais que lhes pertencem.
“A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está buscando a sua derrubada no Congresso Nacional, o que poderá ocorrer na sessão do dia 20 de agosto, e solicita que se mobilize os demais vereadores de Sant’Ana do Livramento para pressionar os deputados federais e senadores de seu Estado para que votem contra o Veto 25, o que é fundamental para que os municípios não sofram maiores prejuízos financeiros, a partir de desonerações concedidas pelo governo federal” – concluiu.
Loading ...
