NO PLENÁRIO E NA CADEIA
O Brasil corre o risco de ficar mais desmoralizado no cenário internacional, já não bastasse o vexame de nosso sistema legal que abriga bandidos procurados no mundo e que não pune determinadas autoridades e nem as coloca na cadeia seja qual for o crime cometido.
O caso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado na última quinta-feira pelo STF por fraudes em licitações movimenta o Senado e causa constrangimentos entre seus colegas da base governista e da oposição. Poderemos ter um caso inusitado, mas não inédito na política brasileira: o senador será parlamentar de dia e preso durante a noite.
Nesta quarta-feira, a CCJ do Senado irá examinar uma PEC de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-CE) que prevê perda automática do mandato de parlamentar condenado no STF por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A PEC, se aprovada, atingirá deputados federais, estaduais e distritais (Câmara Legislativa de Brasília).
O senador Ivo Cassol pretende apresentar um recurso, mas se o STF recusá-lo e determinar o cumprimento da sentença – quatro anos e oito meses em regime semiaberto – a situação do senador de Rondônia vai se complicar.
Jarbas Vasconcelos, autor da PEC, acredita que a aprovação de sua proposta evitará o desgaste da imagem do Senado e outros casos já estariam resolvidos (os condenados do mensalão, por exemplo). “Se o corporativismo não tivesse funcionado, já teríamos aprovado essa PEC e não haveria dúvida sobre o destino de Cassol. Não tem sentido Cassol ficar trabalhando de dia no Senado e de noite se recolher á prisão”, disse Vasconcelos.
O caso do senador Ivo Cassol é mais uma falha da chamada Lei da Ficha Limpa e ele alega que não será enquadrado nela para efeito de cassação. Segundo sua assessoria, “fraude em licitação” não está prevista naquela lei. É por isso que o senador Jarbas Vasconcelos apresentou a PEC sobre a perda automática de mandato parlamentar punindo políticos condenados por crimes contra a administração pública e improbidade administrativa.
Na verdade, trata-se de uma PEC que corrige falhas da Lei da Ficha Limpa. É o cipoal de leis brasileiras que mais protegem a bandidagem de colarinho branco do que puni-la como nos países civilizados.
O ROLO DO LEVANDOWSKI
O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski
A DENÚNCIA (1)
O auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual a revista Veja teve acesso revela que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos – o que já seria um escândalo A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski.
A DENÚNCIA (2)
Veja teve acesso a outros documentos ainda mais contundentes, incluindo mensagens eletrônicas despachadas pelo próprio Lewandowski, que revelam o empenho dele na aprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Faltavam dez dias para a cerimônia de diplomação da presidente eleita.
A DENÚNCIA (3)
Nas mensagens trocadas com assessores. o ministro, que nada tinha a ver com o processo, cujo relator era o juiz Hamilton Carvalhido. demonstra irritação com o teor do parecer que pedia a rejeição das contas — um “problemão”, nas palavras dele. “Não estamos lidando com as contas de um “boteco” de esquina. mas de um comitê financeiro de uma presidente eleita com mais de 50 milhões de votos. Se fosse assim, contrataríamos um técnico de contabilidade de bairro”, escreveu o ministro a Patrícia Landi, sua funcionária de confiança e então diretora-geral do TSE.
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