SERASA NA NOSSA VIDA PRIVADA
A Justiça Eleitoral irá repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para o Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados.
O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Serasa, publicado no dia 23 de julho no Diário Oficial da União. Como contrapartida pela cessão dos dados, servidores do tribunal ganharão certificação digital (espécie de assinatura eletrônica válida para documentos oficiais) da Serasa, o que facilitará a tramitação de processos pela internet.
A divulgação dessa informação repercutiu de tal maneira que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta quarta-feira, a suspensão imediata do repasse de dados de eleitores para a Serasa Experian e quer que o plenário da corte analise o acordo,
Conforme informações do tribunal, a decisão de firmar a parceria com o Serasa Experian, partiu da ex-corregedora do tribunal Nancy Andrighi e foi confirmada pela sua sucessora, ministra Laurita Vaz.
De acordo com assessores do tribunal, apesar de a decisão ter sido publicada no Diário Oficial, a presidente do tribunal não teria sido informada do assunto. “O caso deve ser levado ao Plenário do TSE porque o cadastro fica sob a responsabilidade da corregedoria-geral, mas é patrimônio do povo brasileiro e submetido ao TSE como órgão decisório maior”, afirmou Carmem Lúcia.
Os dados pessoais do eleitor brasileiro confiados ao TSE no momento em que ele se habilita para votar – a partir dos 16 anos – são tão confidenciais como os fornecidos à Receita Federal. A melhor prova disso é o depoimento do advogado João Francisco Rogowski que necessitou de dados junto à Justiça Eleitoral.
“Há muitos anos – conta Rogwoski – num processo em que eu atuava como procurador judicial e não se conseguia citar o réu, a meu pedido o juiz requisitou ao TRE-RS o endereço da parte. Em resposta veio um ofício negando o postulado, o documento afirmava que nem mesmo em casos de requisição judicial a justiça eleitoral forneceria informações sobre os eleitores. O artigo 9º da Lei nº 7.444, de 20.12.85 refere à administração e a utilização dos cadastros eleitorais, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral”.
Pelo jeito, o TSE alterou essa lei de confidencialidade e não avisou ninguém. Ou será que o Serasa Experian tem o direito de acessar os dados de 141 milhões de eleitores, sem o nosso consentimento?
BRASIL É BONZINHO (1)
O Brasil quer perdoar as dívidas de alguns paises africanos e caberá ao Senado aprovar ou não a intenção do governo federal. Nossos devedores são o Gabão, a Guiné Equatorial, o Congo e o Sudão. . Boa parte dessas dívidas refere-se a serviços prestados por empreiteiras nacionais, que não vão ficar penduradas. Os países africanos não pagam, quem paga é o BNDES, ou seja, nós
BRASIL É BONZINHO (2)
Na verdade, o Brasil vai perdoar dívidas e financiar a permanência de ditadores africanos, daqueles bem corruptos cujas famílias gastam milhares de dólares nas principais capitais da Europa comprando apartamentos e carros de alto luxo.
BRASIL É BONZINHO (3)
O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que o governo não perdoa as dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste, postos na rua da amargura por conta da seca que assola a região. No entanto, cedemos à imposição de caloteiros externos numa infrutífera busca de seus votos nas Nações Unidas para o Brasil fazer parte do Conselho de Segurança da ONU como membro permanente. O Brasil é bonzinho e ingênuo em política internacional.
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