Simplificar o complicado
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã deriva do antigo Orçamento Participativo, implantado no ano 2000, quando era governador o petista Olívio Dutra. Em síntese, a ideia central é que as pessoas digam onde querem que os recursos sejam aplicados, entretanto, por mais mobilizações de agentes locais que ocorram, o sistema não decola no que diz respeito à presença expressiva de cidadãos votando. É uma ferramenta democrática, extremamente interessante, muito criativa, porém, que ainda não foi assimilada pela maioria dos cidadãos, o que comprova pelo fato de que o número de santanenses votantes está na casa dos 6.000, ou seja, não chega a 10% da população. Porém, já foi menor. A ideia é mobilizar para que chegue a 20 mil pessoas. Daí, para diante, aumentar.
Os motivos da não assimilação do instrumento decisório?
Bom, a começar pelas trocas de nomes que os governos realizaram, mais complicando do que simplificando algo que já é, por se tratar de orçamento e finanças, mais difícil para aqueles que não têm formação contábil. As siglas e nomes usados podem ser apontados como restrições à total assimilação.
Quem diz Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã referente ao Ciclo Orçamentário, ao Planejamento Plurianual (PPA) Participativo, pode muito bem sintetizar para que a maioria da população assimile, pois parece algo mais distante e complexo somente pelo nome pomposo. Claro que o cidadão entende claramente quando dizem “votação para escolher os investimentos que serão feitos na cidade x ou na região y”.
Talvez, também seja motivo o desinteresse de algumas gamas da população. É possível. Mas ainda há outros que podem ser anotados, como a falta de hábito participativo, por exemplo.
Enfim, podem ser enumerados os mais diferentes e diversos restritivos e impeditivos, alguns, inclusive, criados e citados pelos próprios cidadãos, porém, o fundamental é que seja propagada a ideia de participação de forma massificada, a fim de se construir uma cultura participativa, a ponto de a população realmente utilizar esse controle social como mecanismo efetivo de utilização e aplicação de recursos.
Claro que a regionalização, para o governo – de cobertor curto em termos de dinheiro para investimentos efetivos – foi o melhor negócio transferir para as pessoas a responsabilidade de escolha, indicando que isso também é um direito e, portanto, estabelece também responsabilidade.
O certo é que, independente de questões de análise, já se vão longos anos que o OP – Orçamento Participativo – consulta popular, sistema cidadão, etc., está posto para a cidadania e esta precisa apropriar-se desse instrumento, inclusive, para sugerir mudanças se assim entender.
A melhor forma de chegar ao melhoramento das situações é começar a participar e, pela lógica, o primeiro elemento a gerar envolvimento é justamente a votação, exercendo mais do que a liberdade democrática de escolha de uma das proposições – qual seja o apoio àquela indicada pelos mobilizadores – ou qualquer outra embasada no livre arbítrio e no entendimento, a possibilidade de incluir-se em um processo que está instituído, governo a governo, independente do nome utilizado.
Enfim, para simplificar o que parece complicado, somente com participação ativa e vigilante da cidadania.
Portanto, vote hoje pela internet ou, amanhã, nos locais de votação que estão sendo divulgados pelos organizadores.
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