Objetivo é aumentar para 20 mil o número de santanenses votando
Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã abre votação, hoje, na internet, e amanhã, presencialmente, em Livramento
Os santanenses estão sendo convocados pelas forças sociais e conselhos a participarem da votação de prioridades do Orçamento do Estado para 2014, que inicia nesta terça-feira, dia 6, pela internet, em todos os municípios gaúchos. A partir das 7h de hoje, os santanenses poderão, com o número de seu RG (Registro Geral – Carteira de Identidade), votar na prioridade que entendem seja de interesse, existindo uma orientação das coordenações locais. O foco, em âmbito de Livramento, diz respeito à área de Segurança Pública e Defesa Civil. O formulário para votação está disponível pelo Portal da Participação (www.participa.rs.gov.br).
A demanda prioritária de Sant’Ana do Livramento se refere à estrutura do aquartelamento do Corpo de Bombeiros. A meta, no município, é aumentar o número de santanenses participando do processo decisório: de 6.000 para 20.000, conforme a zootecnista Lisiane da Silva Schlick, do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude).
Ainda conforme Lisiane, na quarta-feira, 7, acontece a votação presencial em urnas, das 7h às 17h, sendo que ontem estava em transcurso, ao fechamento desta edição, uma reunião geral que tinha como finalidade estabelecer os locais onde serão colocadas as urnas fixas. Há, para Livramento, um total de 32 urnas, sendo 15 delas volantes – ou seja, que estarão instaladas em veículos e percorrerão os bairros e vilas de Livramento ao longo do horário de votação, com itinerário previamente divulgado pela organização local.
COMO VOTAR
PELA INTERNET – Hoje, a partir das 7h, acessando o portal na internet – www.participa.rs.gov.br, com um documento de identificação. Basta clicar no ícone que estará disponível no endereço da internet e seguir as instruções, escolhendo a demanda conforme entender melhor ou seguindo a orientação da organização local.
PRESENCIAL – Quarta, a partir das 7h até 17h, em urnas volantes (15), que estarão seguindo itinerário ao longo do dia pelos bairros e vilas e nos locais fixos (17), que estão disponíveis. Para a votação presencial, além do documento pessoal de identificação, a pessoa precisa pegar a ficha, que estará disponível e fazer o preenchimento, depositando-a na urna.
O QUE ADVÉM DO VOTO?
A votação para o Orçamento Estadual de 2014 ocorre em todo o Estado e define os projetos regionais e prioridades estratégicas que irão compor a peça orçamentária do próximo ano. Na região, o montante será distribuído em 14 projetos, nas áreas de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Rural; Saúde; Segurança Pública e Defesa Civil; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Esporte e Lazer; Turismo; Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza; Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento; Educação Superior; Educação Básica, Profissional e Técnica; Desenvolvimento Rural.
REFORMA POLÍTICA
Além da decisão sobre os projetos regionais, os gaúchos e gaúchas poderão opinar também sobre as questões da Reforma Política discutida no País. São quatro questões, que abordam o modelo de Reforma, os financiamentos de campanhas políticas e temas relacionados à participação popular, sistema eleitoral e transparência nos gastos públicos.
O QUE É O SISTEMA
O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã visa compartilhar decisões e ampliar o caráter deliberativo sobre os investimentos públicos, em que a população decide, por meio da participação e votação, sobre as áreas e programas prioritários que irão receber investimentos do Estado. Integram ações do Sistema as Secretarias do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, Gabinete do Vice-Governador, Casa Civil, Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas, Gabinete Digital, e Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – Cdes.
O ORÇAMENTO
O Orçamento Estadual é elaborado pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã e deve ser encaminhado pelo Governador do Estado à Assembleia Legislativa até o dia 15 de setembro de cada ano, na forma de Projeto de Lei Orçamentária Anual.
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