MP dá prazo para os Poderes detectarem e extinguirem casos de nepotismo: 45 dias
Prefeito e presidente da Câmara foram oficiados pelo Ministério Público, com a finalidade de procederem cruzamento de informações e, se houver irregularidade, promoverem a reparação
Promotora Rosi Barreto deu prazo para o fim do nepotismo: 45 dias
A promotora Rosi Maria Barreto foi muito clara em suas manifestações recentes. Não há qualquer justificativa para empregar parentes no serviço público. Ponto. É isso o que uma resolução do MP, emitida ontem, indica.
O movimento, que já está sendo chamado de Nepotismo Zero, teve o desfecho ontem à tarde, quando a representante do Ministério Público confirmou que está oficiando o prefeito Glauber Lima e o presidente da Câmara, Dagberto Reis, para que, no prazo de 45 dias, realizem levantamentos em toda a administração municipal e poder Legislativo, analisando detentores de Cargos em Comissão (Confiança), os populares CCs, bem como os servidores de carreira detentores de Função Gratificada (FGs), a fim de verifiarem se eles não estão sob a vedação da Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“As coisas já vinham acontecendo e, na verdade, segunda-feira fui surpreendida com um número xis de vereadores no MP, que iriam protocolar um documento só. Fui informada e disse que só desceria se fosse exigida minha presença, em razão do volume de trabalho. Recebi os vereadores, conversamos, trocamos algumas ideias, e retornei para minhas atividades, que não são poucas. Em minha sala, repassei o material para Maria Helena, minha assessora aqui na promotoria de justiça especializada. Na terça, ouvi o programa da rádio (Conversa de Fim de Tarde, da RCC FM) e tive que me manifestar” – referiu a promotora, relatando que o expediente foi deixado com sua assessora para, no dia seguinte, pela manhã, ser analisado.
“Pedimos ao Prefeito que se manifeste acerca disso e a situação dos nominados. Sant’Ana do Livramento entrou em ebulição com a questão, na rádio. A atitude já tinha sido tomada em relação ao expediente e também, diante do nepotismo nos poderes, porque não estender para a Câmara de Vereadores, até porque recebi com muitos bons olhos essa denúncia. Melhor de tudo é se viesse do cidadão, do povo, é ele que precisa se insurgir mais. Temos que incitar que o povo faça denúncias para que se possa investigar” – sintetizou a promotora.
Rosi Barreto também se pronunciou em relação à afirmação feita pelo vice-prefeito Edu Olivera – questionada pelo colunista Duda Pinto – a respeito de que na Câmara havia vereadores que não cumpriam expediente ou não iam trabalhar. “Tem gente que se elege e não vai trabalhar” – disse Olivera, referindo-se a vereadores, sem citar nomes.
A Plateia – O que acontece, a partir de agora?
Promotora Rosi Barreto – Esses cargos em que existe referencial, mas há admissão temporária no serviço público, são feitos para servirem de cabides de emprego daquele que auxiliou na campanha, e para que haja troca de favores, com outros partidos coligados. O Tribunal de Contas, de forma sistemática, em todas as cidades, manda extinguir o cargo. Eles vão lá, criando um subterfúgio, de uma maneira ou outra, e criam o cargo novamente. Vamos pensar e vamos nós todos trabalhar. Quando os vereadores me entregaram essa denúncia do nepotismo no poder Executivo, disse a eles: vocês também observem, pois o Tribunal de Justiça mandou vocês, legisladores, extinguirem os cargos de vocês, e vocês criaram todos os cargos de novo, com outra nomenclatura. Falei aos vereadores que fizeram a denúncia. Agora, com a recomendação, vamos ver até onde vai.
A Plateia – O que a promotoria pediu ao Legislativo e ao Executivo?
Promotora Rosi Barreto – Como estávamos apurando isso, e atrás do prefeito com esse concurso público que estava por sair, justamente para criação desses cargos, para que o ingresso seja através de concurso público, surge essa denúncia, que é muito boa. Resolvemos, então, nesse primeiro momento, notificar o prefeito. São duas situações, o expediente foi instaurado. Foi expedida recomendação para ambos, prefeito e presidente da Câmara. A recomendação é essa: que façam um levantamento acerca de todos os cargos em comissão e das funções gratificadas, quem os exerce, traçando um paralelo com as pessoas que ocupam cargos para ver se estão nas proibições que falam do parente, afim, consanguíneo até terceiro grau. Pedimos isso e foi dado prazo razoável, de 45 dias para esse levantamento.
No expediente que apura o nepotismo no Executivo, especificamente, também já, de imediato, toda a documentação às pessoas que foram nominadas na denúncia. Com aqueles que já se conhece, houve a denúncia de que guardam relação de parentesco com alguém no poder, já foi pedida toda a documentação relativa, o ato de nomeação, para fazer a checagem.
No poder Legislativo, além da recomendação, também pedimos a circunstância do ponto eletrônico, as atas, para se verificar, pois é uma acusação extremamente grave, no momento inoportuno, dizer que temos um Legislativo que não funciona.
A Plateia – Caso se confirme, além do afastamento da pessoa, qual a consequência?
Promotora Rosi Barreto – Pedir não significa levar. Recomendamos que realizem o levantamento em toda administração municipal, analisando detentores de cargo em comissão e FG. Encontrados casos em desconformidade com a Súmula, que seja feita adequação, retirando-se a FG ou exonerando-se. O que vai acontecer? Exemplifico. O vice-prefeito (Edu Olivera) e o secretário Fabrício (Peres da Silva, da Administração) foram à rádio (RCC FM) e sustentaram que o cargo do irmão do vice-prefeito e o outro parente, sustentavam que não era nepotismo, argumentando com capacidade profissional que eram detentores de cargos temporários. Se eles entenderem que não é, e nós, aqui do Ministério Público, acharmos que é, eu vou dizer: Prefeito, é. Ele dirá, não é. Bom, vou entrar com ação de improbidade administrativa e aí o judiciário vai ter que dizer se é ou não é. Se disser que é, há uma pena violenta, para ele, gestor. Eles vão receber a Recomendação, analisar, medir as consequências e vão ver o que é melhor. É pacífico que é nepotismo, e nepotismo é nepotismo. Eu sei que é, inclusive disse para eles em alto e bom tom.
A Plateia – As apurações já vinham sendo feitas?
Promotora Rosi Barreto – Ano passado, quando o prefeito Wainer tentou lançar uma minuta de um edital abrindo concurso para 600 cargos na Prefeitura, se verificou que, primeiro, ele não podia criar naquela hora, uma despesa para o atual Prefeito segurar depois. Segundo, porque já havia uma determinação – extingue os cargos temporários e cria os definitivos. Em uma situação de um servidor cometer um ato de deslize com a coisa pública, é incômodo para o resto da vida e vai embora. Não é só a impessoalidade e a legalidade, é também a eficiência, que hoje em dia é requisito para ser estável no serviço público. Com empreguismo, favoritismo e politicagem, ninguém bota o dedo na moleira de ninguém, o povo e a sociedade saem perdendo. Naquele dia em que participei na rádio, o Bachio me perguntou: a prática do nepotismo é crime? Respondi e penso que é. Ainda que não exista a figura, é crime. É podre. Agora, vamos aguardar, ansiosos, os 45 dias, mas nada impede que eles nos entreguem antes.
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A democracia brasileira perdeu a credibilidade em todo o pais e em Livramento não é diferente, onde interesses pessoais de políticos se sobre põem aos do povo, empregando parentes principalmente em cargos de chefia, há pessoas que nunca trabalharam na vida, sem formação alguma “diretores de departamentos” comandando funcionários concursados da prefeitura de Santana do livramento, é só andar em qualquer rua, praça e também nos prédios públicos sito (praças, DAE, prefeitura etc.) para ver o estado de abandono em que se encontram, ISSO É UMA VERGONHA e o MP não pode de jeito algum deixar q fique assim. Tenho parentes também e todos estão “batalhando” honestamente para arrumar emprego, SEM PRECISAR DE “TETA”. O que tem de CC nessa nossa prefeitura é uma pouca vergonha, a prefeitura esta entupida de gente e os resultados não aparecem, se o cidadão vai pagar um imposto predial, por exemplo, é um mau atendimento por parte dos funcionários que da dó. Hoje na parte na manhã passei pela Av. João pessoa de bicicleta, tinha uns dês funcionários carpindo a sarjeta e o Sr Diretor do departamento de “parques e jardins da secretaria municipal de serviços urbanos” só tirando fotografias pra que?