Lojistas paralisam por uma hora
Reivindicação estadual mobilizou comerciantes santanenses pelo fim do diferencial de alíquota do ICMS
Na tarde de ontem, em alusão ao dia do comerciante, alguns lojistas da cidade se reuniram no Parque Internacional, onde fixaram uma faixa do “Movimento Lojista – RS Sem Diferença – ICMS justo já!”.
“Hoje é o dia do comerciante, e nada melhor que essa data para movimentá-lo, para que saia da zona de conforto e faça essa reflexão, se conscientize de que não se aguenta mais pagar tanto tributo. Infelizmente, trabalhamos, no ano de 2013, 150 dias somente para pagar impostos. Se ao menos esses impostos fossem revertidos em benefício para a população, nós não teríamos essas manifestações que hoje estão ocorrendo”, afirmou Sérgio Oliveira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento – ACIL.
O movimento, liderado pelas entidades locais, como CDL, ACIL, Sindilojas, e entidades estaduais, como Fecomércio e Federasul, está pleiteando a redução desses impostos para que seja possível uma maior geração de emprego e renda, o que consequentemente, gera o desenvolvimento da cidade. “Junto com o Emerson Silva, que é o responsável por essa manifestação em Livramento, quero conclamar a todos para que lutem pelos seus direitos, que busquem alternativas nesse desenvolvimento e caminhada tão sofríveis que existem na categoria do comerciante”, destacou o presidente da ACIL.
Após ficar mobilizado por cerca de 45 minutos, o grupo de lojistas e comerciários fez uma caminhada pacífica em direção à Secretaria da Fazenda do Estado, onde foi colocada a faixa alusiva ao movimento, demonstrando a insatisfação da categoria. O grupo não gritou palavras de ordem, mas bateu palmas enquanto caminhava, como forma de chamar a atenção dos que assistiam à movimentação.
O que o movimento reivindica:
A desoneração do Imposto de Fronteira para as empresas do Rio Grande do Sul. Este imposto tem prejudicado os caixas das micro e pequenas empresas, que hoje representam 75% das empresas gaúchas de varejo e 200 mil empregos em todo o Estado. Atualmente, o Estado cobra a diferença do ICMS sobre a atividade das empresas gaúchas enquadradas no Simples Nacional, com alíquotas de 5%, no caso de compra de produtos vindos dos demais Estados.
Aprovado na CCJ requerimento que pede fim da bitributação do ICMS de Fronteira
Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem (16), por sete votos a zero, o parecer favorável do deputado Giovani Feltes (PMDB) ao Requerimento Diverso (RDI) 109/2003, proposto pelo deputado Frederico Antunes (PP), pedindo o cancelamento do Ato Normativo do Poder Executivo, que estabelece a cobrança do chamado Imposto de Fronteira.
O requerimento segue agora para análise do Governo do Estado, que terá 10 dias para se manifestar. Caso não seja acatado, o requerimento volta para votação na CCJ e, na sequência, vai a plenário. Após a votação de hoje na Comissão, o líder progressista reuniu-se com parlamentares e representantes do comércio das pequenas e microempresas, para traçar os próximos passos da mobilização. “Esta foi uma importante vitória contra a perda de competitividade das micro e pequenas empresas que comercializam produtos vindos de outros estados. Agora é hora de o Governo mostrar que tem compromisso com a competitividade das nossas empresas e a consequente manutenção de empregos”, disse o deputado.
Participaram da reunião entidades como CDL Porto Alegre, Federasul, AGV, Instituto Liberdade RS, AGERT, ACLAME, ADVB/RS, SINDEC e Força Sindical. Além de Frederico, votaram a favor do requerimento os deputados João Fischer (PP), Heitor Schuch (PSB), Giovani Feltes (PMDB), Jorge Pozzobon (PMDB), Edson Brum (PMDB) e Dr. Basegio (PDT). Apesar de não serem titulares da comissão, também estiveram presentes em apoio à causa os deputados Ernani Polo (PP), Pedro Pereira (PSDB), Zila Breitenbach (PSDB) e Cassiá Carpes (PTB).
“O ICMS, constitucionalmente, deve ser cobrado sobre a venda e somos cobrados sobre a compra. Além disso, aqueles que contribuem no Imposto Simples Nacional são cobrados sobre a venda. Então, existe dupla tributação em cima do pequeno e microempresário. Estamos cansados de pagar e não receber retorno. É um absurdo”, Laura Martins Salim
“Lutamos pelo bem do comércio. Temos que trabalhar com os mesmos direitos, não só de Estado para Estado, mas também como cidadão. Essa diferença de alíquota atrapalha o lojista, é injusta. Esse é o foco da mobilização”, Pablo Escosteguy, presidente Sindilojas
“Nós aderimos porque realmente acreditamos que as pequenas e microempresas estão tendo uma sobrecarga tributária muito forte. Temos a diferença do ICMS, que é o foco da nossa movimentação, pois muitas vezes o imposto acaba influenciando no valor a ser repassado ao consumidor. Somos meros intermediários do tributo. Recolhemos, mas quem paga o tributo é o consumidor final”, Raiman Baja
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