Falta de fiscalização do trabalho na cidade é a tônica em audiência pública da AL-RS
Evento ocorreu ontem pela manhã, com lideranças de diversos municípios gaúchos, e debateu temas pontuais, como lojas francas, entre outros focos
Plenário da Câmara lotou para os debates sobre questões de trabalho ontem pela manhã
A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa – RS realizou uma audiência pública, sexta-feira, na Câmara de Vereadores.
Durante toda a manhã, lideranças e representantes de diversos entes abordaram temas pertinentes ao trabalho.
Entre os destaques – que precisam de pressão e ação política para soluções – estão o fato de não haver aproveitamento do tempo de contribuição previdenciária nos países do bloco.
Um brasileiro no meio rural, que trabalhar 10 anos no Uruguai ou na Argentina, não poderá contar esse tempo para se aposentar no Brasil; um uruguaio que trabalhar no Brasil tampouco. Essa foi a referência do presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), Nelson Wild, durante sua manifestação.
A Comissão, presidida pelo deputado Álvaro Boessio (PMDB), realizou a audiência pública em Sant’Ana do Livramento, com foco sobre o trabalho nas fronteiras do Mercosul, especialmente quanto à legislação trabalhista, ao impacto dos novos free shops no desenvolvimento da região e às condições de trabalho. De autoria do deputado Boessio, o requerimento foi solicitado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) e pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), que estavam representadas no evento por lideranças, entre outras, como Ricardo Franzoi (Dieese) e Guiomar Vidor.
Com Boéssio veio também o deputado Marcos Daneluz (PT). Participaram do evento representantes de vários municípios, como Farroupilha, Uruguaiana, Alegrete, São Borja, Bagé, São Francisco de Assis, bem como santanenses e um representante do Sindicato dos Comerciários de Rivera, Uruguai, Hugo Roldán, o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, João Carlos Pereira Gonsales, a advogada Leonilde Bonani (pela OAB), os vereadores Dagberto Reis, Itacir Soares, Aquiles Pires, Maurício Galo Del Fabro e Danúbio Barcellos, o vice-prefeito Edu Olivera e lideranças setorias e sindicais. Pela Receita Federal, falou o inspetor chefe Adilson Valente.
Participação
Entre os convidados da audiência pública estavam representantes da Receita Federal, da Superintendência do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, da Fundação de Economia e Estatística, da Secretaria do Desenvolvimento e Promoção do Investimento, da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, da Prefeitura e da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento, dos sindicatos, das entidades patronais, da Fecosul, da CTB/RS, da Fecomércio, entre outros órgãos e entidades.
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