CONSULTA CARA
O plebiscito sobre a reforma política poderá ser realizado em setembro a um custo de R$ 500 milhões. A estimativa é feita por técnicos da Justiça Eleitoral que, na corrida contra o relógio, tentam calcular os gastos e o tempo necessário para preparar a consulta popular.
Desde a última quarta-feira (26), quando a presidente Dilma Rousseff telefonou à presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para discutir questões práticas e logísticas do plebiscito, integrantes de várias áreas do TSE estão mobilizados para avaliar as providências e os gastos.
Os cálculos da consulta popular estão baseados no custo da eleição municipal do ano passado que chegou a R$ 395 milhões. Em 2005, por ocasião do referendo sobre o desarmamento, os contribuintes pagaram a soma de R$ 252 milhões, metade do que vai custar a consulta sobre a reforma política.
O problema nos referendos e plebiscitos realizados no Brasil é que eles sempre terminam distorcidos ou simplesmente desrespeitados. O mais recente ocorrido no país foi o do desarmamento, em outubro de 2005. O referendo consultou os brasileiros sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.
O Estatuto do Desarmamento, sancionado em 2003, condicionava a aplicação do artigo que proibia a comercialização de armamentos à aprovação popular. Os brasileiros rejeitaram a proposta com quase 64% de votos. Isto é: não queriam que os cidadãos de bem tivessem proibido o seu direito de ter uma arma para sua defesa.
Hoje, conforme a lei, é praticamente impossível um brasileiro ter uma arma legalizada e portá-la para defender a sua vida. No entanto, as autoridades brasileiras não conseguem controlar o “porte” de qualquer tipo de arma entre a bandidagem.
A consulta popular sobre a reforma política, provavelmente, resultará em outra nulidade legal. Com o Congresso Nacional que temos quem vai votar para reformular a política que hoje tem como beneficiários os próprios parlamentares?
APENAS MAIS UMA
O Brasil poderá realizar a sua sexta consulta popular. Desde 1963, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabiliza três referendos (1963, 2005 e 2010) e dois plebiscitos (1993, 2011), os dois tipos de consulta direta previstos na Constituição Federal.
PARLAMENTARISMO
Em 1963, os brasileiros foram convocados a escolher entre o regime parlamentarista, em vigor desde 1961, e o regime presidencialista de governo. A consulta ocorreu no contexto do mandato do presidente João Goulart, o Jango. Desde a renúncia de seu antecessor, Jânio Quadros, os militares não queriam o então vice-presidente Jango para assumir o cargo devido à sua ligação com a esquerda. Um meio termo usado para garantir a posse foi a adoção do regime parlamentarista de governo, em que o presidente tinha a chefia do Estado, mas não a do governo.
O PLEBISCITO
Criado em setembro de 1961, o parlamentarismo foi derrubado com o referendo de 1963, depois de uma campanha nacional pelo retorno do presidencialismo, liderada por Leonel Brizola. Jango assumiu a Presidência da República e um ano depois foi derrubado por um golpe de estado.
MAIS UM
Uma nova consulta sobre o regime de governo ocorreu em 1993, uma exigência legal após a redemocratização de 1988. Dessa vez, além de escolher entre presidencialismo e parlamentarismo, os brasileiros também deveriam optar pelo sistema de governo: monarquia parlamentar ou república. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril, com vitória da república presidencialista.
DEFINIÇÃO PERFEITA
“Não foi o ‘jogo do século’, como disseram. Não foi o ‘jogo da vida’ (dos jogadores). Não foi nem de longe, um dos melhores que já vi. Uma final, mas dessa Copa das Confederações, sempre com 8 países. 4 personagens e 4 coadjuvantes. Podem festejar. Mas não se iludam: Copa do Mundo é outra coisa”. Do jornalista Hélio Fernandes (Tribuna da Imprensa).
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