NFG não tem partido
Digam o que disserem os partidários. O programa Nota Fiscal Gaúcha é uma excelente ideia. Independente de quem tenha sido o mentor, é uma forma excelente de estimular os cidadãos a pedirem as notas de tudo aquilo que compram, da mesma forma, torna-se possível implementar um sistema de controle que pode ajudar – e muito – o Estado.
Até pode ser considerada uma ação política com viés eleitoral de longo prazo, mas, antes de mais nada, é preciso compreendê-lo como um elemento fiscal e, mais do que isso, completamente despartidarizado.
É uma via de duas mãos, tanto para consumidor-contribuinte, quanto para Estado. Designado pela sigla NFG, ou Nota Fiscal Gaúcha, é um programa, antes de mais nada, de cidadania do Estado do Rio Grande do Sul, que distribui, todos os meses, milhares de prêmios como incentivo para que os cidadãos exijam a emissão do documento fiscal no momento de suas compras. A facilidade de participação é, talvez, o elemento mais interessante. Basta que o cidadão solicite a inclusão do seu CPF na nota ou cupom fiscal e, antes disso, cadastrar-se no Programa, habilitando-se a participar dos sorteios, concorrendo às premiações.
Em Livramento, apenas a título de exemplo, há confirmação de que pelo menos um cidadão já recebeu prêmio. Isso não apenas afiança a credibilidade do programa, como também orienta para que as pessoas exijam o cumprimento daquilo que é estabelecido como direito: a emissão da Nota Fiscal sobre tudo aquilo que é adquirido. Desde ontem, dia 1º de julho, os frequentadores de restaurantes poderão pedir a nota fiscal e solicitar a inclusão do CPF. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é extensiva a outros nove segmentos varejistas, que ficam obrigados a se cadastrar no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Entre os demais incluídos, destaque para as lanchonetes, livrarias e joalherias. A meta é incluir todos os setores do mercado varejista até dezembro, totalizando mais de 230 mil empresas.
Entre as novidades que deverão ser implementadas, a partir de setembro, estão a inclusão de mais prêmios em dinheiro de menor valor (R$ 50,00) e o crédito direto na conta bancária dos sorteados na NFG.
Importante destacar que para participar dos sorteios da Nota Fiscal Gaúcha, o cidadão precisa estar cadastrado no programa. Basta entrar no site da Nota Fiscal Gaúcha e indicar entidades beneficentes que também receberão repasses do Estado, em dinheiro, para ampliar projetos assistenciais. Na sequência, é só procurar estabelecimentos credenciados e incluir o CPF na nota fiscal, no momento das compras.
É de se pensar.
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