Vara Criminal lança força-tarefa para cumprir cerca de 50 mandados de prisão
Em entrevista, o magistrado Gildo Meneghello Jr fala sobre a revisão e análise célere de processos, que chegam a 5 mil na comarca local
O movimento de capturados que estavam foragidos da Justiça na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), nas últimas semanas, é perceptível. O entra e sai de presos acabou virando rotina, pois assim que são qualificados, e devidamente identificados na DPPA, os presos são encaminhados para a Penitenciária Estadual de Sant’Ana do Livramento.
No cumprimento dos mandados judiciais, estão os policiais civis e militares, que com base em informações da Justiça e conhecimentos do policiamento, acabam localizando os já condenados, que não aproveitaram o benefício de cumprir penas mais “brandas”.
Na ponta, está a Brigada Militar, que contabiliza um grande número de capturados, inclusive de indivíduos de alta periculosidade, que estavam novamente inseridos na comunidade de bem.
Na tarde de ontem, o magistrado Gildo Meneghello Jr, titular da Vara Criminal da Comarca local, concedeu entrevista confirmando este esforço concentrado para o cumprimento de prisões pendentes, no atual universo de cerca de 5 mil processos que tramitam em Livramento.
Entrevista:
A Plateia: A comunidade tem percebido um número de prisões, por cumprimento de mandados judiciais, além do normal. Está ocorrendo algum tipo de ação mais concentrada neste sentido?
Juiz: Sim, a Vara Criminal de Livramento tem empreendido esforço concentrado para o cumprimento de mandados de prisão pendentes, revisão e análise célere de processos, não apenas em casos de prisão, mas nos feitos de maior complexidade, em que pese o universo de processos criminais chegue próximo a 5.000.
Boa parte destes mandados de prisão, infelizmente, dizem respeito a pessoas condenadas, que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por serviço à comunidade, mas que não vinham cumprindo com as suas obrigações, razão pela qual tiveram suas prisões decretadas. Lamenta-se que, apesar da chance de poder trabalhar em benefício da comunidade em troca de cumprimento de pena de prisão, prefiram desafiar as decisões judiciais, em franco descaso para com a condenação penal e assim acabarem sendo encarceradas.
O esforço desta Vara Criminal visa moralizar o cumprimento das penas. Ainda há muitos condenados que fugam da responsabilidade penal e deve haver uma clara mensagem e compromisso do Poder Judiciário para que aquele que deve à Justiça Penal, quite seu débito com a comunidade.
A Plateia: Quantos mandados foram expedidos e de que forma estão sendo, pois normalmente observamos a Brigada Militar à frente das prisões?
Juiz: Expedem-se mandados de prisão todos os dias, alguns ficam pendentes de cumprimento pela Polícia Civil e Militar por meses e anos, seja porque o réu se encontra foragido, dependendo de série de diligências investigativas, que às vezes ultrapassam a fronteira do RS e do Brasil, ou porque o universo de pessoas a serem presas é elevadíssimo. Aliás, contrariando o dito popular de impunidade, em dados oficiais, o Brasil é o 4º país que mais encarcera pessoas no mundo.
No caso deste mutirão realizado recentemente pela Vara Criminal, foram expedidos cerca de 40 a 50 mandados, alguns destes que já haviam sido expedidos há anos, mas ainda pendentes de cumprimento.
Os mandados de prisão foram encaminhados à Polícia Civil e Brigada Militar local, e ainda devem ser comunicados ao Conselho Nacional de Justiça, que os arquiva em banco de dados acessível em todo o País, facilitando, assim, a ação das autoridades policiais.
A forma de cumprimento destes varia de acordo com a situação. Algumas prisões são fruto de barreiras rotineiras nas ruas, quando o cidadão é parado, identificado e consultado o banco de dados, levado preso; outras são fruto de ações integradas de inteligência policial; e, outras, por fim, por denúncias da comunidade.
Aliás, deve ser registrada a dedicação da Brigada Militar no direcionamento de esforços sérios e eficientes no cumprimento destes mandados, revelando extremo senso de compromisso com a Justiça Penal e com a comunidade. Sabemos com que dificuldade nossos soldados trabalham e eles devem ser reconhecidos por todos seus esforços e sua dedicação à missão que lhes é determinada.
A Plateia: Estas prisões são para o regime fechado?
Juiz: Nem todas, alguns mandados de prisão são para os regimes aberto e semiaberto.
A Plateia: Por que os mandados de prisões acabam acumulando na comarca?
Juiz: Não se trata de acúmulo, o que houve foi a revisão de feitos, com a reversão de prestações de serviço, mandados expedidos para prisão de foragidos do sistema penitenciário, além de renovação de ordens antigas pendentes de cumprimento.
A Plateia: Os foragidos estão sendo encaminhados todos para a Penitenciária Estadual de Livramento, ou poderá ocorrer de algum deles serem transferidos para outra cidade?
Juiz: Em regra, os detidos são levados para a penitenciária local, mas há casos, cujos nomes não posso revelar por razões de segurança, que serão levados a outros estabelecimentos penais, pelo risco que representam.
A Plateia: Quais os casos que mais o preocupavam ou que ainda preocupam?
Juiz: No conjunto de feitos que tramitam na comarca, em que pese que todos merecem atenção, dedicamos maior esforço aos casos de tráfico de drogas, homicídios e latrocínios, além do enorme número de processos atinentes à Lei Maria da Penha. Apenas estes últimos demandam aproximadamente 380 audiências por ano.
O conhecido “Caso Luan” se encontra em fase de resposta à acusação
Magistrado Gildo Meneghello Jr, titular da Vara Criminal da Comarca de Livramento
Juiz também falou sobre operações, júris e sobre a situação do caso que chocou o Estado nos últimos meses
O juiz criminal da Vara da Comarca de Livramento também sugere que operações nas zonas de fronteira sejam constantes, já que as mesmas reduzem significativamente os índices de criminalidade. Gildo Meneghello Jr também falou, durante entrevista, sobre o caso Luan, sobre os júris e sobre a popularidade do blog da Vara Criminal.
A Plateia: As operações realizadas através das forças policiais e Exército Brasileiro acabam refletindo na diminuição dos processos criminais da cidade?
Juiz: Sem dúvida, é de se lamentar que estes esforços não sejam rotineiros e duradouros e que o Estado não empreenda maiores esforços na formação adequada das forças policiais e no equipamento destas. Deve-se destacar a dedicação de nossos policiais militares e civis, que, com algumas exceções a merecer o adequado trato por parte das chefias, são de extrema responsabilidade e eficiência, embora nem sempre recebam o reconhecimento da sociedade.
A Plateia: Em determinados períodos do ano, é perceptível a realização de júris populares. Estão previstos casos específicos em curto prazo?
Juiz: Livramento, felizmente, não registra muitos casos de homicídio e não há resíduo de processos de júri a serem designados. Este ano, já realizamos alguns e temos outros 5 julgamentos designados para 2013. Restam, ainda, alguns feitos pendentes de recurso no Tribunal e que devem retornar para designação de Júri.
A Plateia: Com relação ao caso Luan (latrocínio dos taxistas), em que fase está? Ele poderá cumprir prisão na cidade?
Juiz: O conhecido “Caso Luan” se encontra em fase de resposta à acusação. Luan foi citado há pouco menos de uma semana, em Charqueadas, e aguardamos a resposta dos defensores do réu para que possamos designar audiência para oitiva das testemunhas, o que deverá ocorrer em breve.
A Plateia: O senhor colocou em prática, logo que chegou à Livramento, um blog, com informações da Vara Criminal. Como foi recebida esta “novidade”, tanto para a comunidade, quanto para as demais comarcas do Estado?
Juiz: O blog da Vara Criminal vem crescendo em acessos e, acredito, vem sendo bem recebido pela comunidade. Através dele, divulgamos todos os dados de produção do magistrado e dos servidores, notícias importantes, tanto de cunho jornalístico, quanto acadêmico, divulgamos decisões e notícias da vara e do Poder Judiciário. Todas estas informações visam dar transparência à nossa atuação. Penso que seja, hoje, uma ferramenta importante de troca de informações entre a Vara e a comunidade.
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