Cultura e tradição com sanidade
O governador Tarso Genro, atendendo nossa sugestão, publicou, nesta semana, decreto que revoga, até o final do ano, as multas para proprietários de cavalos que estiverem com seus animais em trânsito sem Guia para Trânsito Animal e comprovante de vacina contra a anemia infecciosa. A medida, que não contempla o trânsito interestadual e aqueles movimentos relacionados a transações comerciais, serve para que possamos executar o inquérito epidemiológico e para que constituamos um grupo de trabalho, com representações da sociedade civil, para elaborar propostas de regras diferenciadas aos casos de uso cultural, desportivo e de lazer, como cavalgadas, desfiles, rodeios e para o trabalho. Com isso, queremos desburocratizar a questão, manter o respeito à cultura e a tradição gaúcha, sem desleixar dos aspectos sanitários, pois o inquérito nos fornecerá as informações sobre a prevalência desta doença letal e de fácil transmissão. Com isso, poderemos definir o prazo de validade dos testes em 60, 120 ou 180 dias. Almejamos, em substituição à GTA, criar um documento do tipo “passaporte”, documento em que constarão todas as informações do cavalo.
Resgate
Em torno deste tema, é importante destacar que a exigência de GTA para estes casos decorre de norma federal, estabelecida na Instrução Normativa 18/2006 do Ministério da Agricultura que, através da Instrução Normativa 45/2004, também exige os testes contra anemia infecciosa. Também é bom lembrar que a Lei Estadual 13467, que estabelece multas para o caso de descumprimento daquelas normas, foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa em 2010, portanto na legislatura anterior. Em nossa gestão, apenas regulamentamos, através do decreto 50.072/13, os valor das multas.
Recursos para pequenos laticínios
Acertamos, nesta semana, com a Associação dos Pequenos Laticínios (APIL), as condições para que os 55 estabelecimentos representados pela entidade e fiscalizados pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), assim como aqueles sob inspeção municipal, possam usufruir do aumento do limite dos créditos presumidos de ICMS. A medida, que dobra a renúncia fiscal do governo do Estado para o setor, já que o limite sai de 5 e vai para 10%, tem como objetivo contribuir para que estas indústrias adaptem suas linhas de produção ao que é exigido pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-poa) e, assim, possamos, enquanto Estado, aderir ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) lácteo, elevando, ainda mais, os nossos controles sanitários e ampliando as possibilidade de comércio daqueles produtos.
Uma nova fronteira agrícola
A empreiteira responsável pelo asfaltamento do primeiro trecho da estrada Bagé Lavras deve retomar os serviços de topografia ainda nesta semana e no máximo até o próximo dia 20 recomeçar a obra. O novo cronograma foi desenhado na última terça-feira, em reunião ocorrida no Daer. O governo do Estado vai realizar a obra, importante para a região. Para o setor primário, significa, entre outras coisas, a possibilidade de explorar outras atividades, como a fruticultura, que hoje não recebe investimentos por não haver condições para o escoamento da produção.
Reforço para a defesa agropecuária
Cumprimos mais uma etapa na caminhada para efetivar o concurso público que vai ampliar o quadro de funcionários atuantes no sistema de Defesa Agropecuária da Secretaria da Agricultura. Após decisão do governador Tarso Genro, a secretaria da Fazenda concluiu os estudos sobre o impacto financeiro e ratificou que, neste momento, abriremos 130 novas vagas, sendo 120 para fiscal agropecuário e 10 para técnico superior agropecuário. O processo, agora, vai para a Secretaria da Administração, que dará a modelagem do edital que, ao ser publicado, abrirá o concurso público.
Drenagem pistas parque
Autorizamos, na última terça-feira, o início da obra de drenagem pluvial de mais duas pistas do Parque de Exposição Assis Brasil. A empresa Porto Redes vai executar o serviço na Pista de Prova 1, a chamada PP1, e na Pista do Gado de Leite, localizada na quadra 41, totalizando 11.640 metros quadrados de drenagem, a um custo de R$ 562 mil. Já havíamos feito este trabalho nas pistas centrais.
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