Encontro orienta mais de 100 gestores

Encontro Regional de Controle e Orientação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, é realizado a cada dois anos, com o objetivo de debater temas ligados à gestão pública

Tribunal de Contas do Estado registrou a lotação do plenário do Regimento, pela presença expressiva de gestores e servidores de vários municípios da região

Sant’Ana do Livramento sediou, ontem, o Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), promoção que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realiza a cada dois anos, com o objetivo de propiciar debates de temas diretamente ligados à gestão pública.

Nesta edição, o foco estava na orientação para o primeiro ano de mandato das administrações municipais. A oportunidade de receber orientações técnicas e esclarecer dúvidas do cotidiano da administração pública fez com que 110 representantes de prefeituras e câmaras municipais participassem do Encontro, promoção pedagógica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que lotou o auditório do 2o Regimento de Polícia Montada.

A expressiva participação dos agentes públicos de 21 municípios da região, no evento, foi destacada pelo presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola. “Esse grande interesse de prefeitos, vereadores, secretários, procuradores e demais servidores públicos, pelos temas que o Erco proporciona, nos dá ânimo para continuar percorrendo o Estado, dialogando com os agentes locais e reforçando nossa missão constitucional do controle externo e social”, enfatizou. O próximo encontro do gênero ocorre na sexta-feira, 10, em Pelotas.

Nesta edição, o Erco vem dando atenção especial aos desafios da gestão no primeiro ano de mandato, mas a programação traz temas abrangentes sobre a administração pública.

Em três painéis, desenvolvidos pelos auditores Valtuir Pereira Nunes, Luiz Fernando Rodriguez Júnior e Fernanda Nunes, foram abordados assuntos como eficiência da gestão tributária, procedimentos e normativas para o Controle Interno, as funcionalidades do portal do TCE-RS na internet, questões críticas sobre licitação e orientação sobre prestação de contas.

Cezar Miola, presidente do Tribunal de Contas do Estado repassou orientações e conhecimentos importantes para os participantes do evento

Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) e da Casa Civil do governo do Estado também realizaram palestras, destacando as ferramentas necessárias à transparência no setor público e a importância da Lei de Acesso à Informação. O Erco abriu com a manifestação do presidente Miola e contou, na mesa dos trabalhos, com a presença do prefeito de Livramento, Glauber Lima; do presidente da Câmara de Vereadores local, Dagberto Reis; dos representantes da Brigada Militar, coronel Iguaraçu Ricardo da Silva e tenente-coronel Antônio Osmar da Silva; além do coordenador do TCE-RS na região, auditor Jorge Eduardo Mesquita Freitas.

O evento, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais servidores públicos de 21 municípios da região, começou às 9h, no auditório do 2o Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar. A atividade do TCE abordou os aspectos práticos relativos às contas de governo e contas de gestão, as questões associadas à estruturação e processos relativos à qualificação da receita pública municipal e os pontos críticos aplicados à licitação pública.

O presidente do TCE, Cesar Miola, fez explanações sobre o trabalho, funções dos gestores e deu várias orientações. Na ocasião, os participantes receberam a cartilha Orientações do Tribunal de Contas para Gestores Municipais em Início de Mandato. O material foi elaborado para auxiliar os administradores no cotidiano da gestão municipal. O conteúdo aborda questões como incremento de receita, Lei de Responsabilidade Fiscal, evolução patrimonial, educação infantil, vinculações constitucionais, administração de pessoal, terceirização, repasses de recursos e remuneração de agentes públicos, entre outros. Ao fim do evento, a representação do TCE recebeu os agradecimentos em função dos conhecimentos e orientações repassados.

 

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