“Sabe por que eu não estou em campanha? Porque tenho obrigação durante 24 horas por dia de dirigir o Brasil”. Dilma Rousseff, presidente do Brasil, negando estar na luta pela reeleição
A HERANÇA DE MEDICI
Conforma registra o colunista Lauro Jardim, de Veja on-line, “pouco antes de morrer, Emílio Garrastazu Médici resolveu adotar sua neta Cláudia, de 22 anos, para que ela pudesse receber sua pensão militar pós-morte – coisa que seus filhos, Roberto e Sérgio, por serem homens, já não tinham mais idade para receber.”
“Quando o general-presidente morreu, metade de seu patrimônio foi para a mulher, Scylla, e a outra metade foi dividida entre os dois filhos: Roberto, que é pai de Cláudia, e Sérgio. Acontece que, com a morte da ex-primeira-dama Scylla em 2003, Claudia resolveu pedir sua parte na herança da avó-mãe”.
“A família não gostou nada da história e o caso foi parar na Justiça. Ontem, o STJ começou a julgar o caso e o relator da matéria, Raul Araújo, votou para que Cláudia tem direito à herança. Após seu voto um pedido de vista de Luiz Felipe Salomão interrompeu o julgamento”.
DISCUSSÃO
O caso da briga pela herança, pelo jeito, vai longe. Mesmo que a lei proíba de forma expressa a adoção por parentes próximos (ascendentes e irmãos) a questão está no STJ para uma análise mais detalhada do pedido de inclusão como herdeira da neta adotada como filha pelo casal Scylla e Emílio Médici.
O QUE DIZ A LEI (1)
Segundo o Guia Prático Conheça os Seus Direitos, edição do Reader’s Digest Brasil Ltda (ano de 2000), o verbete “Adoção – Quem não pode adotar” diz o seguinte: “Se um avô pudesse adotar um neto, o neto, que antes era herdeiro de seu pai, seria agora herdeiro de seus avós, o que causaria, além de grande confusão, distorção entre os herdeiros”.
O QUE DIZ A LEI (2)
“Da mesma forma, a adoção entre irmãos poderia ser usada como meio de distorcer os direitos à herança. Em vez de uma herança ser dividida pelos filhos, por exemplo, com a adoção do irmão menor pelo mais velho, este ficaria com toda a herança para si”.
A CONFUSÃO (1)
“A lei proíbe de forma expressa a adoção por parentes próximos, como ascendentes e irmãos. Essa proibição visa preservar os interesses do menor e dos demais parentes em caso de sucessão”, diz o Guia do Reader’s Digest.
ACONFUSÃO (2)
Se a lei é clara e expressa proibindo a adoção de um neto pelo avô, como foi possível a realização do ato, especialmente quando se sabia que se tratava apenas de uma maneira para que a neta de Médici recebesse sua pensão pós-morte?
MESMO ASSIM…
A lei sobre os direitos do adotado também é bem clara e objetiva: “O filho adotado terá todos os direitos dos demais filhos biológicos, inclusive de herança.”
É HOJE (1)
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, nesta quinta-feira, usará o espaço eleitoral do PSB para se apresentar como um possível candidato à sucessão de Dilma Rousseff.
É HOJE (2)
Seu discurso de pretendente ao cargo maior da nação será bem light e nem terá um rumo oposicionista. Ele vai sustentar que o Brasil vai bem, mas que “é preciso fazer mais pelo Brasil”. Sua crítica será adocicada contra o atual governo que tem problemas de infraestrutura no setor energético e no de logística, especialmente pela falta de melhores rodovias, ferrovias e portos modernos. A conferir logo mais.
Loading ...
