Preço bom de pagar
Sant’Ana do Livramento, conforme as informações que chegaram ontem de Brasília, será o município piloto onde todo o processo de instalação e desenvolvimento das lojas francas ocorrerá. Essa é uma boa notícia. Mas também inspira preocupações. Não tão diferentes daquelas que já povoam as mentes dos santanenses no que tange aos mais diversos aspectos. A Receita Federal volta seus olhos para um ponto nevrálgico: uma fronteira seca, historicamente povoada por gente pujante, mas ao mesmo tempo, historicamente marcada pelos “chibos” que deixaram – e ainda deixam – rastros pelas estradas da linha. É uma forma de controlar melhor a realidade cotidiana de duas cidades?
Talvez, sim.
O fato é que controles serão apenas algumas das necessidades, uma vez implementadas as lojas francas, depois de aperfeiçoadas, de modo a se evitar o que acontece hoje: uma fronteira aberta em um drama social que permite a venda de mídia pirata em qualquer ponto.
Há uma lógica que indica que essa visão está se tornando mais comum do que seria usual.
O fato de ser o município piloto, por um lado, deverá atrair aportes de investimentos públicos, além de oportunidades, por outro, vai passar recibo de ser o primeiro, o laboratório onde os erros deverão acontecer – e acontecerão – e precisarão ser corrigidos.
É preciso estar disposto a pagar o preço.
E, nesse sentido, em nome do desenvolvimento, Livramento está disposta, pelo menos é o que torna-se possível perceber, desde que não se tome a estagnação como preceito fundamental, mas sim o contrário dela, como bússola.
A municipalidade precisará estar diretamente envolvida na questão. A coletividade, em suas várias formas representativas, também.
O empresariado que instalar lojas francas deverá absorver mão de obra local, sendo necessária também às organizações que convivem com o segmento uma decisão muito pontual: ampliar as perspectivas de treinamento e capacitação.
Essencialmente àqueles que buscam vagas no mercado de trabalho, pelo menos entender muito bem e falar em português, espanhol e inglês
Oportunidades que chegarão, começarão, gradativamente, a se instalar em Livramento, a partir de uma perspectiva de realização.
Regramentos.
Controles.
Elementos falhos.
Tudo isso fará parte do contexto futuro a partir do momento em que Sant’Ana torna-se a pioneira das lojas francas no País, dentro do sistema que está sendo proposto. A regulamentação atesta isso e, entram nessa seara, indubitavelmente, as questões pertinentes às características locais e regionais, aspectos culturais, sociais, com propensão a formatar o futuro desejado.
Claro que uma base – que poderá, ou não, servir para utilização – já existe.
É a coletânea de regras previstas pela portaria 204, lei que regulamenta o funcionamento de lojas francas em portos e aeroportos do Brasil.
Talvez seja o momento de pagar o preço do desenvolvimento, talvez, excepcionalmente, já tenha passado da hora de concretizar as aspirações das pessoas que ainda são prejudicadas cotidianamente pela falta de condiçoes de trabalho, em função do lento mover da roda da economia.
Há toda uma série de expectativas, individuais e coletivas para que o funcionamento seja efetivo e, com os regramentos já estabilizados, o pleno funcionamento, seja concretizado o desenvolvimento que cada um deseja e merece, fomentando o mesmo no que tange ao município.
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