Livramento será piloto para implantação e as operações devem iniciar até o fim deste ano
Palavras do subsecretário Ernani Argolo Checcucci Filho, de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, foram comemoradas pela comitiva santanense que está em Brasília
Em Brasília: vereadores Danubio Barcellos, Carlos Nilo Coelho Pintos, do PP; prefeito de Aceguá, Julio Pintos; deputado federal Afonso Hamm (PP); e o deputado estadual Frederico Antunes (PP)
O subsecretário de Aduanas e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, confirmou, ontem, em Brasília, diante da missão político-empresarial santanense: o município piloto das lojas Free Shop nas cidades de fronteira será Sant’Ana do Livramento.
A informação chegou ontem de Brasília, onde estão os vereadores Danúbio Barcellos, Carlos Nilo Coelho Pintos, bem como empresários, como o presidente da Acil, Sérgio Oliveira, e o do CDL e representante do Sindilojas, Pablo Escosteguy. A expectativa, agora, é de que tenha início o procedimento regulatório para que as lojas francas devam estar operando até o fim do ano.
Encontro de Cidades
Frederico conversa com Ernani Argolo, Subsecretário de Aduanas e Relações Internacionais de Aduanas da Receita Federal
A comitiva santanense está participando do II Encontro das Cidades da Faixa de Fronteira, no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.
Além dos santanenses, também estão lá, entre outros, o prefeito de Aceguá, Julio Pintos; o deputado federal Afonso Hamm; e o deputado estadual Frederico Antunes.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Lei dos Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes, também representou a União dos Legislativos Estaduais – UNALE – e a Assembleia Legislativa gaúcha, na abertura, ontem, do II Encontro das Cidades de Regiões Fronteiriças e no Seminário sobre a regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O evento integra a programação do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, fez uma explanação do trabalho que a Receita Federal desenvolve.
Ernani afirmou que até o fim do ano as lojas francas no lado brasileiros estarão em funcionamento. “Esse é o nosso interesse e vamos correr para cumprir esse prazo. Dando tudo certo, em dezembro já estaremos com a lei regulamentada e as lojas francas funcionando nas cidades-gêmeas credenciadas” – afirmou.
O autor da Lei dos Free Shop, deputado Marco Maia, disse que o projeto levou em conta os benefícios que as cidades de fronteira terão através dos desdobramentos, a médio e longo prazo. “Foi um trabalho exaustivo, mas valeu a pena, porque houve a consciência de que haverá benefícios para todos”, opinou o parlamentar.
Dudu Colombo, prefeito de Bagé e o autor do projeto, Marco Maia, ouvem o deputado Frederico Antunes
Antunes advertiu que algumas questões ainda precisam ser adaptadas à realidade brasileira, alertando, também, que as características regionais das regiões de fronteira precisam ser levadas em consideração. “Mas o embrião dessas regras já está encaminhado pela Receita Federal”, destacou.
O deputado elogiou a postura da Receita Federal, em especial, a posição do subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Argolo Checcucci Filho, pela disposição ao diálogo na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira.
No Rio Grande do Sul, como já foi repetidamente divulgado, 10 cidades serão beneficiadas: Sant’Ana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
Nova oportunidade
Para a senadora Ana Amélia Lemos, a Lei dos Free Shop – de iniciativa do deputado Marco Maia – é adequada para a região da Fronteira, em especial às cidades-gêmeas. “Trata-se de uma nova oportunidade de desenvolvimento para a região, que já sofre com os entraves existentes na Lei da faixa de Fronteira”, ponderou.
Também participaram, do evento, o deputado federal Afonso Hamm; o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ari Vanazzi; os prefeitos de Bagé, Dudu Colombo; Jaguarão, Claudio Martins; Caçapava do Sul, Otomar Vivian; São Gabriel, Roque Montagner; Aceguá, Júlio Pintos; Santa Rosa, Alcides Viccini, os vice-prefeitos de São Borja, Jefferson Homrich; e de Porto Xavier, Fábio Bratz; os vereadores de Uruguaiana, Rafael Alves e Marcelo Lemos; a representante da CDL Jaguarão, Maria Emma Líppolis; vereadores, representantes do comércio e serviço dos municípios envolvidos nos mais variados pontos do território nacional.
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