Presidente afirma: “Tramitação de projetos tem sido legal e democrática na Câmara”
Evocando transparência, Dagberto Reis esclarece que todos os vereadores têm garantidas oportunidades para analisar e opinar sobre todos os assuntos em pauta
Presidente do Legislativo santanense, Dagberto Reis: regimento interno da Câmara mostrando o caminho correto para os trâmites
O presidente da Câmara de Vereadores, Dagberto Reis, defendeu, na última quinta-feira, ao comentar a repercussão da aprovação do projeto de lei Nº 90/13, que autorizou a celebração de parceria entre a Prefeitura Municipal e o Departamento de Água e Esgotos-DAE para participação em eventos municipais, que a sociedade como um todo se aproprie de conhecimento mais aprofundado sobre as normas que regem o trabalho dos legisladores.
No caso da votação do projeto sobre a parceria do DAE com o Executivo, Dagberto lembra que todos os ritos e prazos regimentais foram cumpridos.
Segundo ele, a Mesa Diretora da Câmara ainda concedeu oportunidades extra-regimentais para que todos os vereadores tivessem oportunidade de debater e de opinar amplamente sobre o teor do projeto, que foi aprovado por maioria, na última quarta. “Quem disse que o projeto foi colocado na pauta às pressas, para atender a pedido ou ‘pressão’ do Executivo, está muito enganado ou mal intencionado. O projeto deu entrada nesta Casa no dia 27 de março e começou a ser discutido, não saindo mais da pauta dos debates desde então” – esclareceu.
“Temos procurado trabalhar de forma transparente, com respeito aos colegas e à comunidade e, principalmente, em harmonia com os vereadores, e felizmente todos têm sido compreensivos. Podemos garantir que nossos conceitos de democracia não são apenas na teoria, mas na prática administrativa também, mas isso não significa que tenhamos que permitir que os processos discorram de forma irregular. Estamos nos amparando no Regimento Interno aprovado pela Casa e contamos com o apoio sempre presente de nossa Procuradoria Jurídica e também com a experiência que nos emprestam os servidores da Câmara”, disse.
Com base nisso, Dagberto está solicitando aos legisladores, e a outros segmentos cujas atividades estejam cotidianamente relacionadas com o exercício parlamentar, que procurem conhecer melhor o Regimento Interno, a fim de que tenham um entendimento mais claro, tanto da tramitação das matérias, quanto das ações dos próprios legisladores ou da Câmara como um todo. “Há casos, por exemplo, em que algum vereador mais afoito, motivado pela vontade de resolver, de ajudar no encaminhamento de solução para algum problema ou de medida que venha a promover melhoria para a vida da população, acaba encaminhando documentos diretamente a algum servidor do Executivo ou outro Poder, por exemplo. Esse não é exatamente o caminho correto, o rito que deve ser seguido. O Regimento Interno mostra esse caminho, e pode ajudar muito para efetivar as ações parlamentares”, concluiu o vereador, que viajou na noite de sexta para Porto Alegre, onde participa, no sábado, de atividades com o deputado Paulo Ferreira.
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