Presidente da Câmara cobra relatório sobre exames prestados
Segundo Dagberto Reis, o hospital recebeu do SUS valores da contratualização, mas deixou de disponibilizar, entre outros, 1594 ecografias, apesar de 1452 pacientes aguardarem pelo exame
Presidente da Câmara de Vereadores, Dagberto Reis
O presidente da Câmara de Vereadores, Dagberto Reis, fez um preocupante alerta em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal, na última segunda-feira, 21. Segundo ele, apesar de ter recebido valores referentes à contratualização assinada com o SUS, o hospital Santa Casa de Misericórdia, aparentemente, deixou de disponibilizar aos usuários o número total de exames pelo qual recebeu, causando uma defasagem muito grande entre os serviços contratualizados e os efetivamente prestados à população, apesar da imensa demanda reprimida em Livramento. Em alguns casos, como das ecografias, o hospital deixou de realizar 1594 exames, apesar de existir uma fila de espera de 1452 pacientes.
A principal preocupação de Dagberto Reis é com relação ao saldo que o Município vai receber em breve, ao assumir a média complexidade em relação aos exames pelo SUS. “Atualmente, o Município não tem qualquer ingerência nessa questão. A Santa Casa contratualiza diretamente com o SUS e recebe um número ‘xis’ de exames para disponibilizar aos usuários por mês, sendo que o valor dos exames contratados vem direto para o hospital, sem passar pelos cofres do Município. A partir da municipalização, sim, o dinheiro virá através do Município, mas e como fica esse saldo negativo que o hospital apresenta hoje?”, questionou o presidente da Câmara.
Ele apresentou aos demais vereadores um levantamento que demonstra números impressionantes. Segundo os dados apresentados, entre os meses de janeiro e agosto deste ano, a Santa Casa contratualizou 40 exames de densitometria óssea, mas só disponibilizou 25 exames para usuários do SUS, de que 8 pacientes aguardem há meses na fila de espera. Outro exemplo demonstrado foi o de mamografias, exame que o hospital contratualizou 2 mil no período, mas só atendeu 1.186 usuárias, restando um saldo de 814 exames não feitos e que já foram pagos pelo SUS, apesar de que 121 pacientes aguardam pelo exame.
“Isso é muito grave”, disse Dagberto Reis. Ele citou, ainda, o caso das ecografias, que é uma das principais reclamações dos usuários do SUS em Livramento, devido à dificuldade para conseguir esse tipo de exame, apesar das designações de urgência que normalmente acompanham os pedidos feitos pelos médicos. Entre janeiro e agosto deste ano, a Santa Casa contratualizou com o SUS um total de 3.120 exames, mas apenas 1.526 ecografias foram feitas no período. “Isso quer dizer que ainda há 1.594 ecografias para serem disponibilizadas para a população, sendo que existe uma fila de espera por esse tipo de exame de 1.452 pessoas. Mas, pelo amor de Deus, por que a Santa Casa não disponibiliza o exame, se já contratualizou e tem a garantia do pagamento do SUS?”, reclamou ele.
O vereador alertou para o fato de que essa demanda reprimida de exames acabe tendo que ser absorvida pela Administração Municipal, a partir da municipalização da média complexidade, que acontece nos próximos dias. “Se o hospital já recebeu pelos serviços e não prestou, apesar de que havia pacientes precisando desses exames, como fica essa questão? É dinheiro público. Os exames já foram pagos. Terão que ser pagos de novo para que se possa atender à demanda que está na fila de espera, retirando recursos de quem precisará também daqui para a frente. Espero, sinceramente, que a Santa Casa possa ainda cumprir com o compromisso assumido através da contratualização dos exames com o SUS e não deixe essa herança para ser paga mais uma vez pela população, através da Prefeitura”- concluiu.
Administração presta esclarecimentos
Adolfo Ferreira, administrador da Santa Casa de Misericórdia
A Santa Casa de Misericórdia emitiu uma Nota de Esclarecimento, ontem à tarde. No documento, o administrador Adolfo Ferreira confirma que o hospital possui contrato com o Estado que normatiza e determina as metas dos serviços prestados ao SUS.
“Os procedimentos de média complexidade (MC) são pagos de forma fixa mensal, tanto para os procedimentos hospitalares, quanto para os ambulatoriais. Existem duas modalidades de metas físicas no contrato: as AIH’s (internações) e os procedimentos ambulatoriais. Conforme contrato vingente, a Santa Casa deve produzir um total de 12.980 procedimentos ambulatoriais, dentre eles atendimentos no Pronto Socorro, ambulatório, procedimentos de Raio-X e ainda 390 ecografias e 40 endoscopias para a Rede Básica” – refere o documento.
Informa que a Santa Casa está realizando uma média de 15.114 procedimentos ambulatoriais mensais no último trimestre, ou seja, está produzindo mais do que está recebendo. Refere que dentro destes procedimentos, estão sendo realizadas todas as 40 endoscopias, porém, somente as ecografias de urgência, para pacientes da Rede Básica.
“Este fato prejudica os usuários da Rede Básica, portanto, em parceria com a Secretaria Municipal, o teto destes exames está migrando para a Rede Básica receber os recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde. Assim, a partir de novembro de 2013, tanto o gerenciamento dos agendamentos, quanto do pagamento dos prestadores ficarão a cargo da Secretaria Municipal da Saúde. Hoje, a Santa Casa é devedora de aproximadamente 25 milhões de reais, e dentre seus credores, possui os prestadores de serviços que realizam os referidos exames para pacientes internados e para a Rede Básica. A Santa Casa considera um avanço para a população a contratualização dos exames diretamente com o Gestor Municipal da Saúde, que poderá gerenciar sua demanda conforme necessidade” – agrega a Nota.
Mais adiante, o documento expõe: “Esclarecendo a questão dos procedimentos pós-fixados, ou seja, pagos pelo Estado conforme produção efetivamente realizada, a Santa Casa possui um teto mensal de 70 tomografias, 100 ressonâncias, 250 mamografias e 5 densitometrias ósseas. Os prestadores, devido ao atraso no pagamento, estão realizando somente os procedimentos de tomografias e mamografias de urgência. Assim será até o fim deste mês de outubro, pois a partir do dia 1º de novembro os tetos destes exames também migrarão para o contrato direto entre o Estado e a Secretaria Municipal da Saúde”.
A nota da Santa Casa de Misericórdia afirma que o hospital está em processo de renovação de seu contrato com o Estado, visando à repactuação de suas metas, com base na série histórica dos últimos 12 meses, considerando que está recebendo sua remuneração com base na produção realizada durante o ano de 2011. “A Santa Casa lamenta o transtorno causado à população, que necessita de exames da Rede Básica, em função da paralisação dos prestadores de serviços. Contudo, acima de suas dificuldades financeiras, sempre prioriza os atendimentos de urgências e as internações hospitalares, objetivo assistencial desta Entidade centenária” – conclui a Nota de Esclarecimento.
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