Rural chama atenção ao prazo final da Seapa para regularização cadastral

Fato proporcionará que empresa venda para todo território nacional

Luiz Claudio Andrade, presidente da Rural de Livramento

Finda em 30 de abril o prazo para a regularização dos cadastros de produtores rurais na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio. Depois do vencimento, passa a vigorar o Decreto 50.072/13, e aquele ruralista que não estiver adaptado à nova regra incorre em infração. O alerta é da Associação e Sindicato Rural de Sant’Ana do Livramento. De acordo com a entidade, o produtor que tem animais e ainda não fez seu cadastro de propriedade rural ou de produtor rural deve procurar a Inspetoria Veterinária e Zootécnica, a fim de preencher formulários e evitar multas. O presidente da Rural de Livramento, engenheiro agrônomo Luiz Cláudio Andrade, lembra que é importante que os produtores mantenham atualizadas as informações sobre seus rebanhos, junto ao Estado, prevenindo quaisquer tipos de inconvenientes de ordem burocrática ou pecuniária que possam surgir. Conforme informações captadas pela entidade ruralista santanense, a Secretaria de Agricultura gaúcha estabelece a necessidade de que seja mantido atualizado o saldo de animais, por meio de declaração anual ou complementar do rebanho. O procedimento de regularização e os cadastros são gratuitos e devem ser realizados para todas as espécies.

Obrigações não mudam 

A Secretaria de Agricultura emitiu comunicado em que a chefe do Departamento de Defesa Sanitária da Seapa, Ana Carla Vidor, lembra que o novo decreto não muda as obrigações dos produtores e detentores de animais, apenas modifica as penalizações para aqueles que não cumprirem as normas. “Quem já está dentro da lei não tem que temer multas. E quem não está na regra, tem até o fim deste mês para procurar as IVZs e regularizar a situação”- refere Vidor. As autuações podem variar entre 60 UPFs (R$ 780,00) e 20 mil UPFs (R$ 260 mil), dependendo da infração. A base do trabalho da Defesa Sanitária envolve conhecer a população de animais (de todas as espécies) e sua localização. Ela afirma, ainda, que a medida tem como principal objetivo colaborar para a criação de estratégias de defesa e agilizar a ação do serviço oficial em caso de ocorrência de doenças. O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal, Rogério Kerber, destaca a importância da responsabilidade compartilhada. “A participação do produtor, mantendo a documentação em dia, é fundamental e indispensável para garantir a saúde animal no Rio Grande do Sul.” 

Equinos 

O proprietário de equinos precisa estar alerta em relação ao novo decreto. Todo animal em trânsito deve portar a GTA (Guia de Trânsito Animal). Para obter a guia, o proprietário deve, além de ter os cadastros junto à Seapa, ter realizado o exame para diagnóstico de anemia infecciosa equina (válido por 60 dias). A exigência é uma medida para controle da enfermidade, que pode causar grandes prejuízos aos criadores gaúchos. O chefe do Programa de Sanidade Equina da Seapa, Gustavo Diehl, explica que, caso a análise da prevalência da doença no rebanho equino aponte baixo nível de ocorrência, será possível tentar o aumento do prazo de validade do resultado do exame. “Enquanto não temos esse mapeamento, é importante que o produtor realize os exames em caso de trânsito dos animais.” O decreto também trata sobre a participação de animais em eventos como rodeios e cavalgadas, que reúnem grande número de equinos. Nestes casos, também estão previstas penalidades em caso de não cumprimento das exigências do decreto. A secretaria já está em contato com os movimentos tradicionalistas para orientar os participantes e divulgar as exigências. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e a segurança aos criadores.

 

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