Pontos em aberto
O período inspira reflexão. Porém, requer algumas questões mais complexas, as quais, em tese, deveriam ser as primeiras a serem debatidas. Por exemplo, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado confirmou ontem, em turno suplementar, projeto de lei determinando o uso de marcação para identificar os medicamentos e outros produtos adquiridos pelo governo para uso pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até aí, tudo bem. Mas a notícia veio quase que concomitante a algo que já era esperado: novo aumento nos medicamentos deverá ser registrado no Brasil dentro deste mês que será iniciado.
Apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin, a proposta (PLS 55/2012) busca dificultar desvios e venda irregular dos produtos.
Houve necessidade de segunda votação porque, no lugar do texto original, foi aprovado um substitutivo, proposto pelo senador Romero Jucá relator da matéria. Tinha uma celeuma na proposta de Jucá, que estipulava a forma de identificação dos medicamentos, materiais e equipamentos médicos-hospitalares será definida em regulamento a ser criado pelo órgão do governo competente para esse fim. Já o texto original obrigava a impressão nas embalagens da advertência “Venda proibida. Produto de uso exclusivo do setor público”.
Apesar de já haver regulamentação do SUS sobre o assunto, a autora considera importante que a determinação esteja prevista em lei. Vanessa elogiou o relator pelos aprimoramentos sugeridos a seu projeto, inclusive a previsão para que a obrigatoriedade da identificação dos medicamentos e produtos passe a constar da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), em relação às compras destinadas ao SUS. O texto original previa que a determinação fosse incluída na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).
A proposta, por tramitar em caráter terminativo na CAS, deverá seguir para exame na Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
Agora, até aí, é uma questão mais própria, de saúde pública, mas ao passo que as coisas acontecem no lado exterior ao Senado, cotidianamente, fica difícil engolir o que os nossos engravatados senadores de fino trato deixam passar.
Na próxima semana, os ditos cujos vão entrar em uma polêmica, bem diferente dessa questão dos remédicos, a qual, em tese, está bem costurada e deve eclodir para debate em nível nacional, sobmente neste sábado, ou amanhã, dependendo do canal de televisor que você usa.
Pasme o leitor, pois os demais projetos na pauta do dia foram adiados, devendo retornar para exame na próxima semana. Afinal de contas, semana Santa, feriadão, etc… Que ficar fazendo em Brasília em plena Quinta-feira Santa?
Uma das propostas, o PLS 111/2010, do ex-senador Demóstenes Torres (lembram dele?) sugere penas de restrição de liberdade para usuários de drogas que forem flagrados armazenando ou transportando qualquer tipo de substância capaz de causar dependência física ou psíquica. O usuário, porém, poderá optar pelo tratamento, para não ser preso.
Ora, agora, cabe perguntar: em sã consciência, mesmo com a cabeça “a milhão” – como dizem na gíria, quem faria a opção por prisão?
Parece a lógica que é preciso um pouco mais de atenção, especialmente pelo fato de estarem em foco pessoas.
De resto, boa reflexão a todos.
A indistintamente todos aqueles que tem uma convicção, fé ou crença, que a bondade, ecumenicamente, se propague.
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