Aberta temporada?
Março de 2013. A exemplo do que aconteceu em 2011, novamente o problema do excesso de população do javali exótico na região volta à tona. Sinal de que não ocorreu ao longo dos últimos 14 meses, pelo menos, efetividade dos meios de controle do javali-europeu (Sus Scrofa) e seus híbridos, como o javaporco (cruzamento entre o macho Sus e a fêmea suína doméstica). Se por um lado, é possível afirmar que está aberta a temporada de caça ao javali no meio rural, por outro, há vários restritivos.
O fundamental é que houvesse uma providência efetiva diante da realidade de superpopulação dessa espécie não nativa, exótica, introduzida nas Américas há décadas e proliferando com constância, inclusive com os regionais porcos do mato e porcas domésticas. Diante do número populacional, da prolificidade dos javalis e da realidade de prejuízos que as manadas causam nas propriedades rurais, matando cordeiros, borregos, ovelhas, carneiros e, inclusive, segundo relatos, atacando vacas e terneiros, está definida a erradicação dessa espécie exótica, por ameaçar o ecossistema e as espécies locais.
Óbvio, o javali não tem predador natural. Somente o homem pode exercer esse papel. Pode abater dentro da propriedade, mas como fazer isso? É evidente, pois diante da realidade legal, o abate, em si, traz alguns poréns; externalidades – como diriam os economistas -: a primeira delas é como abater o animal, um dos mais ferozes já conhecidos, especialmente quando em varas?
O Estatuto do Desarmamento colocou na ilegalidade quem tem qualquer armamento e não possui registro e autorização para uso, mesmo no meio rural, onde, é preciso convir, há necessidade para defesa, desde que o usuário seja habilitado e tenha passado por baterias ou cursos de uso.
O outro é responder à pergunta: O que fazer com a carne dos animais abatidos. Jogar tudo fora? Afinal de contas, é ilegal o transporte.
O Exército já foi convocado, em 2011, para a temporada de caça, mas, desta vez, não há possibidade tal tarefa, e somente quem detém registros especiais de caça – algo, ao que conste, raro – pode ir atrás da praga euroeia introduzida.
Já ocorreram sugestões de tentar atrair caçadores praticantes do esporte da caça para Livramento. Enquanto isso, borregos, ovelhas e até pequenos terneiros são atacados pelos pseudo-porcos.
Na realidade, parece haver muito mais burocracia em todo esse contexto do que se possa pensar. Normativas e instrumentos legais anteriores a outubro de 2010 – quando, ao que consta, houve o boom populacional do javali – como a IN 71, de 2005, estabelecia o controle populacional do Sus scrofa por meio de captura e abate em todo o Estado. Revogada essa normativa, enfrente-se o problema hoje em maior escala.Vale lembrar que, em 2011, há um ano e meio atrás, não foi possível obter o controle desejado, tanto é que aproliferação teve continuidade, a ponto do problema estourar em 2012 e ter consequências ainda mais significativas agora, em 2013.
Para quem pensou em usar a carne do javali e do javaporco para uma baita churrascada, seria uma excelente ideia, mas como operacionalizar isso, dada a realidade de não poder carregar a carne para a cidade.
O Estado e as questões ambientais, nesse caso – como em outros – precisam evoluir em seus conceitos, pois é evidente que qualquer ambientalista, por mais dedicado à causa que seja, ao constatar a realidade do meio rural, concordaria que os animais devem ser abatidos e sua carne consumida, se assim for o entendimento – por quem assim o entender.
Melhor que ir perdendo a criação para esses porcos. Literalmente.
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