Passe-livre nos ônibus deverá ser votado hoje
Proposta está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça e deverá ser colocada na ordem do dia
Maurício Galo Del Fabro: passe livre no transporte coletivo
O vereador Maurício Galo Del Fabro (PSDB) registrava muita expectativa em torno de uma sugestão que transformou em projeto de lei e protocolou no Legislativo santanense. Ele deverá participar da sessão ordinária do Legislativo hoje, nessa condição, pois a última reunião ordinária da semana deverá conter, na pauta da votação, sua proposta de passe livre no transporte coletivo urbano, nos dias em que for realizado o evento Domingo na Praça.
“A intenção é fazer com que a população tenha acesso a esses eventos, sem que seja necessário dispender valores que, para a comunidade da periferia, são necessários. Imagine vale ou valor de passagem para uma família… Ida e volta acabam se tornando um restritivo para a participação” – sintetiza Galo Del Fabro. Ele propõe que o passe livre no transporte coletivo urbano seja disponibilizado sessenta minutos antes e sessenta minutos após a realização do Domingo na Praça.
De acordo com a proposição, as empresas de transporte coletivo ficarão – se aprovado o projeto e, uma vez sancionado pelo Prefeito – obrigadas a manter o número de veículos da frota e os horários livres, sem alteração, segundo prevê o contrato de concessão do serviço. O legislador, inclusive, já previu que esse regramento seja obrigatoriamente previsto no próximo contrato efetivado, em função de futuro processo de licitação do transporte coletivo.
“Por tratar-se de um evento realizado pelo Poder Executivo Municipal, essencialmente voltado ao atendimento da população mais carente, abrangendo as áreas de saúde, esporte, lazer, cultura e outras atividades várias – inclusive prestação de serviços comunitários – atividades relacionadas com determinada localidade, de forma mensal, em uma das praças do município, considero que seja necessário instituir a gratuidade no transporte coletivo para que outras comunidades possam desfrutar dos serviços colocados à disposição, assim como dos entretenimentos e questões inerentes à cidadania” – pondera o vereador tucano, que pediu a seus colegas a aprovação da matéria.
Caso tenha parecer favorável verificado na Comissão de Constituição e Justiça, indo a plenário na pauta da ordem do dia de hoje, a matéria será debatida. Se for aprovada pelos legisladores, será encaminhada para apreciação e análise do prefeito municipal, que poderá sancionar ou rejeitar.
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