“O Cpers não poderá dizer que é mudança no Plano de Carreira porque ele sabe que não é”. José Clóvis de Azevedo, secretário de Educação sobre as alterações no PC do Magistério previstas pelo governo estadual
DEVO E NÃO NEGO
Assim poderiam ser definidos os embargos declaratórios apresentados pelo governador Tarso Genro no STF no último dia 26 de agosto para tentar equalizar o pagamento do piso salarial do magistério: devo e não nego e pago quando puder.
Neste mesmo espaço, um comentário a respeito das reivindicações dos brigadianos e dos professores referia-se ao trabalho que os técnicos do Tesouro Estadual teriam para fazer todos os cálculos a respeito das exigências salariais dessas duas categorias de servidores.
Revelados agora nos embargos declaratórios do governo junto ao STF, os valores devidos somente aos professores se forem pagos imediatamente levam as finanças do Estado à insolvência.
Num texto jurídico politicamente correto, o governador Tarso Genro alega que “o impacto financeiro e administrativo assume proporções hecatômbicas” e por isso mesmo “estes embargos declaratórios têm apenas e tão-somente o intuito de veicular pedido de modulação de efeitos da declaração de constitucionalidade emitida por essa Corte”.
Em linguagem mais simples, Tarso Genro pede a compreensão do STF para que o pagamento do piso nacional com efeito retroativo seja proporcional aos recursos financeiros do Tesouro Estadual, sob pena de ocorrer um precedente (no texto usou-se a expressão overruling) na jurisprudência constitucional do Brasil.
O pedido ao STF garante a palavra do governador em “cumprir fielmente as disposições legais que positivaram o piso nacional do magistério público, mas sem comprometer irremediavelmente as finanças do Estado, com a paralisação de serviços públicos essenciais à comunidade rio-grandense”.
Tarso Genro sustenta que não mudou de posição em sua promessa de pagar o piso nacional aos professores gaúchos, “muito antes pelo contrário: permanece defendendo sua conformidade constitucional”. Resumindo, para os professores gaúchos entenderem bem, o governador sabe que deve pagar, mas vai pagar quando puder e quando não comprometer a receita estadual.
NÚMEROS ASSUSTADORES (1)
Os cálculos mostrados na peça jurídica encaminhada ao STF são assustadores. Para 2011, o gasto com a folha do magistério é de R$ 3,3 bilhões. Se Tarso tivesse que pagar também os valores retroativos de 2009 e 2010 do piso nacional seriam necessários mais R$ 2,4 bilhões. E ainda mais R$ 1,8 bilhão em 2011 a partir a janeiro.
NÚMEROS ASSUSTADORES (2)
Imaginemos que o governador pagasse todos os atrasados e ainda mantivesse em dia o salário do magistério. Bem, aí o Tesouro Estadual deveria dispor de uma receita para a folha da Secretaria de Educação, neste ano, no valor total de R$ 7,5 bilhões.
NÚMEROS ASSUSTADORES (3)
Portanto, para o orçamento de 2012 a despesa com os salários dos professores seria de R$ 7,5 bilhões, mais R$ 251 milhões aos novos professores que ainda não recebem o piso nacional, sem projetar qualquer outro reajuste.
A RIGOR…
Com pequenas variações políticas, o governador Tarso Genro ficou com uma posição muito parecida com a adotada pela ex-governadora Yeda Crusius. Ou seja: a gente paga, desde que haja uma fonte de recursos sem comprometer a governabilidade administrativa.
INTENÇÕES IGUAIS
Todos os governantes pensam da mesma maneira. Pagariam excelentes salários aos seus servidores se tivessem dinheiro para tal empreitada. Nenhum político no governo acorda pela manhã pensando “vou ferrar meus funcionários.” Pelo contrário, seu desjejum ideal seria “vou dar um aumento aos meus servidores.”
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