E acontece, mesmo!
É incrível como não havia, até pouco tempo – e, em muitos casos, não há – entendimento e compreensão por parte dos agentes detentores de mandatos de que dinheiro público é, efetivamente, com perdão da redundância óbvia, público. Ou seja, pertence a todos e deve ser investido em prol de todos. Recentemente, estourou uma bomba em São Paulo – e, provavelmente a partir de lá, também aqui no Rio Grande do Sul, exista coisa semelhante – em relação às pensões vitalícias. Lá, dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) estão entre os 266 ex-deputados ou dependentes que recebem pensão vitalícia relativa à extinta carteira previdenciária dos deputados paulistas. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados. Pasmem. O governo do Estado paulista, que atualmente é quem banca as pensões, gasta anualmente cerca de R$ 33 milhões com os 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício – são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.
Os vencimentos variam de R$ 10.021 a R$ 18.725, no caso de ex-deputados, e de R$ 7.515 a R$ 18.725, no caso de dependentes. Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados – R$ 20.042. Os dois ex-ministros que recebem pensão da Assembleia são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos na Assembleia e recebem, mensalmente, R$ 10.021, metade do salário de um deputado estadual. A lei que instituiu a carteira previa que, com oito anos de contribuição, o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total. Pazzianotto, que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição com a carteira era compulsória. O presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$ 160 mil na confederação e R$ 110 mil no Comitê Organizador da Copa, ganha R$ 16.033 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$ 7.515 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$ 10.021 mensais.
Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas.
A transparência revelou isso em São Paulo. Certamente, era de bom tom que esses figurões renunciassem aos valores que recebem. Imagine, o presidente da CBF pega por mês R$ 270 mil. Os R$ 16.033 são, diante disso, troco para ele. Deveria abrir mão.
Como já referido, São Paulo tornou essas informações públicas. Fica, agora, a expectativa em torno do que o Rio Grande do Sul gasta em situações semelhantes. A começar pelas pensões dos ex-governadores.
Depois, ainda falam em distribuição igualitária da renda…
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