Câmara aprova contratações solicitadas pelo Executivo
Câmara de Vereadores registrou expressiva presença de público ontem pela manhã
Sessão plenária de ontem registrou aceitação, por unanimidade de todos os projetos encaminhados
O Legislativo santanense aprovou ontem, por unanimidade, na sessão iniciada às 11h19 e concluída às 12h49, todos os projetos oriundos do Executivo municipal que estavam tramitando. A sessão foi aberta pelo presidente Dagberto Reis (PT), tendo como secretário Maurício Galo Del Fabro (PSDB), haja vista o pedido de afastamento para tratar de assuntos particulares, encaminhado pelo vereador Jansen Nogueira (PT).
Após a conferência de quórum, havendo a presença da totalidade dos vereadores, o presidente deu posse a Leandro Ferreira (PT), que assumiu a função de legislador. A seguir, Reis convidou para a mesa diretora da sessão o secretário de Administração, Fabrício Peres da Silva, que acompanhava, do plenário, o desenvolvimento da sessão.
A reunião teve continuidade com a leitura de cada um dos projetos de lei encaminhados, os quais passaram, previamente, pela tramitação nas comissões e todos obtiveram deliberação pela continuidade do trâmite na Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais, bem como parecer pela aprovação na comissão permanente que está afeta.
Foram aprovados os projetos de lei do Executivo números 03, 04, 05, 08, 09, 010, 011 e 012 de 2013, este último ingressou pela manhã na Câmara de Vereadores. Dois deles apresentavam a necessidade emergencial de fazer acréscimo no número de vagas para contratação de pessoal. Os demais, uma vez aprovados, dão condições para que sejam feitas as nomeações de um médico perito, engenheiros, arquiteto, nutricionista, engenheiro agrícola, assistente social, médicos veterinários, engenheiros eletricistas, engenheiro florestal, agentes de saúde (para atendimentos nos postos) e agentes comunitários de saúde (para atendimentos externos), entre outros, como engenheiro agrônomo, um médico veterinário, três advogados e 5 assistentes sociais.
Mesa: Lídio Mendes, Maurício Galo Del Fabro, Dagberto Reis e o secretário de Administração, Fabrício Peres da Silva
Lei complementar
Também foi apreciado pelo plenário do Legislativo santanense o projeto de lei complementar 02/2013, apresentado pelo vereador Lídio Mendes (PTB), segundo o qual deve ser excluído do inventário do patrimônio cultural do município, um prédio que abrigou a escola técnica Quality. O projeto foi aprovado por maioria, tendo como voto contrário apenas do do vereador Carlos Nilo Coelho Pintos (PP), que argumentou a necessidade de que o assunto fosse amplamente debatido com a comunidade santanense, citando também o que dispõe o Plano Diretor elaborado pelo Conselho do Plano Diretor do município. Argumentou também que o prédio está localizado em uma ZIC – Zona de Interesse Cultural afeta à praça General Osório. O legislador progressista alegou vicio de origem no projeto e abriu o voto contrário.
Recebeu o contra-argumento do autor da matéria, Lídio Mendes, que ponderou sobre a necessidade de reavaliação do inventário sobre os prédios históricos de Livramento. “Não podemos permitir entraves ao desenvolvimento, porque a cidade não vive de passado. Temos 147 casas no patrimônio histórico do município. Imaginem! São 147 áreas que não podem ser tocadas, não há como construir, há limites de altura, entre vários outros, por isso alerto: isso precisa ser revisado e, no máximo 50 a 60 prédios e casas devem permanecer nesse inventário” – disse o vereador.
Após esse debate, estabelecido no momento da discussão da matéria, o projeto foi aprovado por maioria. A seguir, foi encaminhada a parte final da sessão legislativa, que prevê espaços de tempo para que os vereadores fizessem uso da tribuna para manifestações diversas.
Estiveram presentes na sessão, além do presidente Dagberto Reis; do vice, Lídio Mendes, o Melado; do 2º secretário, Galo; os vereadores Carlos Nilo Pintos (PP), Danúbio Barcellos (PP), Carine Frassoni (PMDB), Jason Flores (PMDB), Hanney Cavalheiro (PMDB), Germano Camacho (PTB), Tatiane Marfetan (PTB), Ivan Garcia (PSB), Hélio Bênia (PSB), Maria Helena Duarte (PDT), Gilbert Xepa Gisler (PDT), Aquiles Pires (PT), Itacir Soares (PT) e Leandro Ferreira (PT).
Na assistência do plenário João Goulart, além dos assessores e auxiliares dos vereadores – cuja presença é praxe – também marcaram presença representações de órgãos municipais, haja vista o interesse em relação às matérias pertinentes à autorização para as contratações emergenciais na área de saúde, por exemplo.
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