PREFEITURA X BANCO CENTRAL
A Prefeitura de Porto Alegre (PMPOA) discute na Justiça a cobrança da taxa de recolhimento de lixo que o Banco Central se nega a pagar sobre dois lotes na Avenida Loureiro da Silva de sua propriedade.
A discussão vem de longe, mais exatamente desde 1999, quando o BC pagou o IPTU até 2009. Portanto, por dez anos o BC foi um contribuinte em dia com suas contribuições tributárias para a Fazenda Municipal.
Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que autarquias federais estavam isentas da tributação do IPTU em todo território nacional. Para a PMPOA, o BC estava inadimplente e foi lançado na lista de devedores. O BC ganhou na Justiça e teve a sua dívida anulada em dezembro de 2011.
A Fazenda Municipal não desistiu e lançou o BC como devedor da Taxa de Lixo que é cobrada no mesmo boleto do IPTU, mas num item separado, especificado como um serviço prestado. A dívida, segundo a Prefeitura é de R$ 5.664,00.
A discussão voltou à Justiça, pois o município entende que a cobrança da taxa de lixo é sobre uma área (os dois lotes) que não atende à atividade da autarquia. Novamente, o BC pretende recorrer para anular essa cobrança da taxa de lixo porque está protegido pela Constituição com a isenção de tributos municipais.
No âmago da questão, a Prefeitura sabe que não pode cobrar impostos e taxas de autarquias sejam elas estaduais e federais. Se insistir deverá cobrar a taxa de lixo de todas – Polícia Federal, INSS, fundações, DNIT, etc. – e aí será como tirar leite de pedra.
Pode ser apenas uma implicância da Prefeitura com o Banco Central.
CHAPA BRANCA (1)
Um livro intitulado “Os Presidentes e a Republica”, editado pelo Arquivo Nacional, tem jeito de ser uma obra chapa-branca lulista. Das 64 páginas, seis são dedicadas ao governo Lula (dois mandatos). Já FHC ganhou quatro páginas, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek duas cada um.
CHAPA BRANCA (2)
Lula é considerado no livro como o presidente que “fez o Brasil ser considerado um laboratório das melhores práticas de inclusão social”.
O CELEIRO DO BRASIL
O Estado de Mato Grosso é o maior gerador de renda agropecuária no país. O valor Bruto da Produção (VBP) de Mato Grosso fechou o ano de 2012 com uma renda de R$ 39,9 bilhões, superando São Paulo que atingiu R$ 35,7 bilhões. Mato Grosso ocupa hoje o que o RS já foi num passado não muito distante.
GASTANÇA GERAL
Os brasileiros estão entre os turistas mais gastadores em Nova York, em 2012, segundo dados oficiais da prefeitura da Big Apple. A cidade recebeu, no ano passado, 52 milhões de visitantes – 41 milhões de americanos residentes e 11 milhões de estrangeiros. O Brasil contribuiu com um milhão de visitantes.
BOBAGEM SEPARATISTA
Oito estados americanos querem formam um novo país na América do Norte. São eles: Texas, Flórida, Lousiana, Geórgia, Tennessee, Alabama, Carolina do Norte e Cartolina do Sul. A resposta da Casa Branca foi curta e grossa: “Não consta da Constituição dos EUA o direito de separação territorial e a união do país é perpétua”.
POR AQUI
De vez em quando a mesma bobagem separatista aparece no Brasil, especialmente no nosso Estado. Não há separatismo hoje em qualquer lugar do planeta sem derramamento de sangue.
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