Município terá que informar gestor
O município de Sant’Ana do Livramento terá que informar o novo gestor local do programa Bolsa Família, em virtude das eleições municipais do ano passado, quando muitas prefeituras tiveram alterações nos gestores responsáveis pelo programa. Para garantir comunicação efetiva entre os gestores e que cidadãos e diversas instituições da sociedade possam ter acesso a informações corretas e transparentes, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou em 8 de janeiro a Instrução Operacional 57. Nela, está indicado o procedimento completo para informar a mudança dos gestores, bem como a alteração do órgão responsável no município, equipe de gestão e instância de controle social. Essas e outras informações importantes para os novos gestores estão também no Guia Rápido de Gestão, que já está disponível no site do ministério. Os dados atualizados podem representar mais recursos transferidos para o município investir em melhorias na gestão do Bolsa Família.
A Portaria GM/MDS nº 754, de 2010, estabelece um incentivo de 2% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) quando a prefeitura tiver 100% dos dados da gestão municipal atualizados há menos de um ano. Em caso de dúvidas, os gestores podem acessar um dos canais de atendimento disponibilizados pelo MDS: 0800-707-2003 ou gestorpbf@mds.gov.br.
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