Simplificando o Simples
Muito se fala em desenvolvimento do País, empregabilidade, desenvolvimento individual, equilíbrio na educação, distribuição de riquezas, entre vários outros assuntos que impactam diretamente no cidadão. A popularização do empreendedorismo brasileiro data da década de 1990, mas foi só a partir do ano 2000 que a presença das micro e pequenas empresas (MPEs) no total de empreendimentos produtivos brasileiros aumentou e sua participação na economia do País passou a ser ainda mais relevante. Ou seja, uma década. Dados do Dieese mostram que, em toda a década, houve a criação de aproximadamente 1,9 milhão de novos estabelecimentos, um crescimento médio de 3,7% ao ano. Com a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde 2007, e da Lei do Microempreendedor Individual, de 2008, a modalidade ganhou ainda mais destaque no cenário econômico nacional.
E não é para menos. Segundo o governo federal, nos últimos cinco anos, cerca de 600 mil novos negócios foram abertos por ano no Brasil. Hoje, já são mais de 7 milhões de empresas no Simples Nacional; destas, quase 3 milhões de registros são de microempreendedores individuais (MEIs). Tais indicadores revelam o óbvio: o empreendedorismo está consolidado – e crescendo a passos largos. Somos, hoje, um país que abriga cerca de 22 milhões de pessoas envolvidas ou em processo de criação de uma micro ou pequena empresa. Segundo levantamentos diversos, o Brasil possui a maior taxa de empreendedores em estágio inicial. No caso dos jovens, isso pode significar a porta de entrada para o primeiro emprego. Porém, apesar de as condições econômicas estarem favorecendo o empreendedorismo, o Brasil ainda precisa evoluir nas políticas de apoio para que as micro e pequenas empresas alcancem melhores condições para o seu desenvolvimento. Somado ao amadurecimento dos microempreendedores, observa-se a necessidade de mudanças. Diante disso, foi criada a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, composta por parlamentares e que conta com o apoio de representantes de entidades ligadas ao setor, para discutir propostas de aperfeiçoamento da Lei Geral, entre eles a elaboração de um projeto de lei referente a mais uma revisão e aprimoramento do Simples – a quinta desde 2006 – e à alteração da Lei Complementar 123/2006.
Entre as propostas da Frente, talvez a mais importante seja a inclusão de todas as categorias no Simples, tendo como único parâmetro para participação o faturamento. Mas ela também aborda a equalização dos conflitos do ICMS com o Simples Nacional, a simplificação do alvará, licenciamento e vedação de cobrança de taxas e majoração de tarifas para o MEI, a inclusão do setor de serviços no estímulo à exportação, a melhoria da gestão de políticas da Lei Geral e a participação das MPEs em licitações, entre outros pontos.
A expansão da economia permite, ainda, que a tabela de enquadramento tributário das empresas no Simples seja reajustada a cada dois anos, no máximo. Atualmente, o valor da receita bruta anual exigida para as micro e pequenas empresas é de R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões, respectivamente, e ficou um longo período sem reajuste.
Com o aperfeiçoamento da lei, será mais fácil e rápido beneficiar a todos com maior desenvolvimento e geração de empregos, visto que hoje as MPEs representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos gerados no país.
Talvez seja esse um dos principais desafios deste ano, fazer com que a informalidade seja erradicada a partir da transformação positiva daqueles que hoje, por não terem escolha, são informais ainda, mas que têm alta potencialidade de desenvolvimento no lado formal da economia.
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