CONFUSÃO EM BRASÍLIA
O futuro presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já declarou que vai seguir a mesma linha do atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), isto é, não haverá cassação automática dos mensaleiros condenados pelo STF. Henrique Eduardo Alves só irá decretar a perda dos mandatos dos deputados por decisão da maioria absoluta do plenário.
A decisão condenatória de quatro deputados envolvidos com o mensalão – Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Waldemar Costa Neto (PR-SP) e José Genoino (PT-SP) – não foi suficiente para deixá-los sem mandato. Alegam os advogados dos mensaleiros, apoiados por Maia e Alves, que ainda faltam recursos junto ao STF para uma decisão final e transitada em julgado para a cassação dos deputados.
A falta de objetividade da legislação sobre o tema é que tem produzido tanta polêmica e tanta arrogância por parte da presidência da Câmara que pela voz de Marco Maia ou de seu futuro presidente Henrique Eduardo Alves não aceita que o STF casse parlamentares seja qual for o crime cometido. Em tese, da falcatrua ao assassinato, só quem pode cassar um mandato é o plenário da Câmara.
Assim é que mesmo que todos os recursos sejam rejeitados pelo STF – embargos infringentes e embargos declaratórios (eta linguajar complicado!) – e as condenações sejam mantidas, o plenário, por maioria absoluta e pelo voto secretto, dará a última palavra.
No entendimento da Mesa Diretora da Câmara, com as condenações ratificadas, serão abertos processos no Conselho de Ética e todos os acusados terão amplo direito de defesa. Encerrado o prazo para a defesa, a questão vai para o plenário e serão necessários 257 votos (metade mais do quorum de 513 deputados) para, finalmente, a Mesa cassar os quatro mandatos.
É possível ate de se prever uma crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo, antes mesmo da votação em plenário. O STF pode determinar a prisão dos quatro mensaleiros, tão logo tenha decidido pela condenação, depois de examinados todos os recursos.
Seguindo a opinião da Mesa da Câmara, os mensaleiros condenados e com sentenças transitadas em julgado continuarão com seus mandatos enquanto não houver a votação em plenário. Tenham ou não mandados de prisão contra eles. Toda a crise resultante desse impasse não terá sequer um poder moderador. Mas crise de verdade haverá se a Câmara decidir pela não cassação dos mandatos. Melhor nem imaginar…
ELES NOS REPRESENTAM (1)
Os deputados mensaleiros, tão logo iniciem os trabalhos legislativos, poderão desfrutar da companhia de outros colegas em situação semelhante. O deputado Francisco Tenório (PMN-AL) que tomou posse junto com os mensaleiros (era suplente) é acusado pelo MPF de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A denúncia do MPF foi recebida pela Justiça Federal de Alagoas, em dezembro do ano passado.
ELES NOS REPRESENTAM (2)
Ainda em 2012, o então delegado Francisco Tenório que não se reelegera em 2010, ficando apenas como suplente da bancada do PMN, assumiu como delegado-adjunto da Delegacia de Acidentes de Trânsito de Maceió, portando uma tornozeleira eletrônica. O equipamento foi retirado oito meses depois. Agora ele é deputado federal.
MAIS CASOS (1)
Entre os novos suplentes que assumiram no dia 3 de janeiro estão Camilo Cola (PMDB-ES) e Urzeni Rocha (PSDB-RR). Os dois respondem por crimes cometidos na área do Ministério do Trabalho, como a prática de trabalho análogo à escravidão.
MAIS CASOS (2)
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) assumiu na mesma data sob suspeição de integrar um esquema de cobrança de propina de ONGs no Ministério do Trabalho, além de ser acusado pelo MP do Maranhão de fazer parte de irregularidades descobertas na área do programa Pró-Jovem Urbano.
É O BRASIL, GENTE!
Todos eles chamarão Paulo Maluf (PP-SP) de Vossa Excelência e vice-versa. Maluf, como se sabe, é procurado pela Interpol em 161 países.
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